Execução Fiscal 5122417-89.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 62.873,19
Órgão julgador
Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ADEGA DOS MINEIROS LTDA
CNPJ
39.***.***.0001-83
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Reu
NELSON DIAS DOS SANTOS
CPF
116.***.***-23
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Reu
Advogados / Representantes
PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA
CPF
090.***.***-35
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·
Representa: Autor
JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL
CPF
094.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/08/2024, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/08/2024, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/08/2024, 14:36
Despacho
31/07/2024, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024, 16:53
Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024, 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/06/2024, 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/06/2024, 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024, 15:15
Juntado(a)
19/06/2024, 15:15
Despacho
07/06/2024, 14:34
Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024, 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/05/2024, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/05/2024, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024, 18:38
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/08/2024, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/08/2024, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/08/2024, 14:36
Despacho
31/07/2024, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024, 16:53
Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024, 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/06/2024, 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/06/2024, 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024, 15:15
Juntado(a)
19/06/2024, 15:15
Despacho
07/06/2024, 14:34
Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024, 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/05/2024, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/05/2024, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024, 18:38
Despacho
07/05/2024, 18:38
Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024, 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/03/2024, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/03/2024, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024, 09:58
Ato ordinatório praticado
21/03/2024, 09:58
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/03/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
21/03/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
14/03/2024, 03:00
Intimação por Edital
07/02/2024, 11:24
Intimação por Edital
07/02/2024, 11:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2024
07/02/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2024
07/02/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADEGA DOS MINEIROS LTDA EXECUTADO: NELSON DIAS DOS SANTOS EDITAL Nº 510012444576 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 7062302305325 e 7072300405290 O Doutor RODRIGO VASCONCELLOS PINTO, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada ADEGA DOS MINEIROS LTDA, CNPJ: 39513049000183 e NELSON DIAS DOS SANTOS, CPF: 11695460723, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 62.873,19 (sessenta e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e dezenove centavos), atualizado em 24/11/2023, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 262629830123, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 06/02/2024. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, RODRIGO VASCONCELLOS PINTO, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5122417-89.2023.4.02.5101/RJ
07/02/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2024
06/02/2024, 19:44
Expedição de Edital - citação
06/02/2024, 15:36
Despacho
05/02/2024, 17:52
Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024, 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/01/2024, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/01/2024, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024, 20:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
23/01/2024, 18:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
15/01/2024, 20:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
09/01/2024, 15:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
20/12/2023, 14:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
11/12/2023, 14:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
05/12/2023, 13:18
Expedição de mandado - RJSPESECMA
04/12/2023, 11:53
Expedição de mandado - RJSPESECMA
04/12/2023, 11:53
Expedição de mandado - RJMACSECMA
04/12/2023, 11:53
Despacho
29/11/2023, 18:45
Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023, 20:31
Distribuído por sorteio
24/11/2023, 20:01
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
31/07/2024, 16:53
DESPACHO/DECISÃO
•
07/06/2024, 14:34
DESPACHO/DECISÃO
•
07/05/2024, 18:38
ATO ORDINATÓRIO
•
21/03/2024, 09:58
DESPACHO/DECISÃO
•
05/02/2024, 17:52
DESPACHO/DECISÃO
•
29/11/2023, 18:45