Recurso Especial 5030772-80.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 633.243,80

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

MACEDO & PAGLIUSO ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BASTOS MARTINS

OAB/RJ 152605·CPF·Representa: Réu

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE

OAB/RJ 111642·CPF·Representa: Réu

PAULA MONTILLA TAVARES PEREIRA ROSA

OAB/RJ 166987·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

17/02/2025, 11:46

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/02/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/02/2025, 16:13

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/02/2025, 16:04

Acórdão

•12/02/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:04

Acórdão

•12/02/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:04

Acórdão

•12/02/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:04

Certidão

•12/02/2025, 16:04

Acórdão

•12/02/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:04

Decisão

•12/02/2025, 16:04

Decisão

•12/02/2025, 16:04

Decisão

•12/02/2025, 16:04

Sentença

•12/02/2025, 16:04

Decisão

•12/02/2025, 16:04

Todos os documentos(16)

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/02/2025, 16:04

Acórdão

•12/02/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:04

Acórdão

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Ato Ordinatório

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Acórdão

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Ato Ordinatório

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Certidão

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Acórdão

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Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:04

Decisão

•12/02/2025, 16:04

Decisão

•12/02/2025, 16:04

Decisão

•12/02/2025, 16:04

Sentença

•12/02/2025, 16:04

Decisão

•12/02/2025, 16:04

Decisão

•12/02/2025, 16:04