Apelação Cível 5011258-49.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANTONIONI SERRI LAGO COMERCIO DE ROUPAS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR

OAB/RJ 066792·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

18/10/2024, 16:03

Recebidos os autos do STJ

17/10/2024, 22:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011258492020402510120240813162823

13/08/2024, 16:28

Despacho

13/08/2024, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/08/2024, 14:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/08/2024, 18:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 69

12/08/2024, 11:20

Juntada de Petição

12/08/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/08/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

02/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 18:26

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

18/10/2024, 16:03

Recebidos os autos do STJ

17/10/2024, 22:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011258492020402510120240813162823

13/08/2024, 16:28

Despacho

13/08/2024, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 14:22

13/08/2024, 14:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/08/2024, 18:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 69

12/08/2024, 11:20

Juntada de Petição

12/08/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/08/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

02/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 18:26

Recurso Especial não admitido

23/07/2024, 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/07/2024, 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/07/2024, 18:27

Juntada de certidão

22/07/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/07/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/07/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 11:03

Decisão interlocutória

05/07/2024, 19:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/07/2024, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

03/07/2024, 18:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

03/07/2024, 15:37

Juntada de Petição

02/07/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/06/2024, 17:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

17/06/2024, 17:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

17/06/2024, 13:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 42

17/06/2024, 11:48

Juntada de Petição

17/06/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/06/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

31/05/2024, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

20/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/05/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

10/05/2024, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/05/2024, 23:53

Juntada de certidão

12/04/2024, 11:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>

12/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024

11/04/2024, 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 112

11/04/2024, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/04/2024, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

11/04/2024, 18:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

25/03/2024, 14:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

25/03/2024, 14:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

20/03/2024, 12:28

Juntada de Petição

20/03/2024, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/03/2024, 20:02

Juntada de certidão

18/03/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/03/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/03/2024, 17:30

Juntada de Petição

11/03/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 15:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

08/03/2024, 11:50

Sentença confirmada - por unanimidade

07/03/2024, 13:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Sentença confirmada - 06/03/2024 22:38:34)

06/03/2024, 23:41

Juntada de certidão

08/02/2024, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

08/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

08/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2024

07/02/2024, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

07/02/2024, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 55

07/02/2024, 17:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

07/02/2024, 17:11

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 17:02

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•12/08/2024, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 12:52

ACÓRDÃO

•10/05/2024, 14:38

EXTRATO DE ATA

•08/05/2024, 23:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 20:02

ACÓRDÃO

•08/03/2024, 11:50

EXTRATO DE ATA

•07/03/2024, 13:12