Apelação Cível 0521840-98.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 536.743,34

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA

OAB/RJ 028105·CPF·Representa: Autor

LARISSA DANTAS RUIZ

OAB/RJ 097601·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

10/04/2025, 14:08

Recebidos os autos do STJ

09/04/2025, 23:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0521840982004402510120240523173358

23/05/2024, 17:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/05/2024, 12:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/05/2024, 18:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

22/05/2024, 17:10

Juntada de Petição

22/05/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/05/2024, 15:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

16/05/2024, 15:20

Juntada de Petição

16/05/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/04/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/04/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 14:22

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

10/04/2025, 14:08

Recebidos os autos do STJ

09/04/2025, 23:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0521840982004402510120240523173358

23/05/2024, 17:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/05/2024, 12:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 23:54

22/05/2024, 18:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

22/05/2024, 17:10

Juntada de Petição

22/05/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/05/2024, 15:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

16/05/2024, 15:20

Juntada de Petição

16/05/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/04/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/04/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 14:22

Recurso Especial não admitido

19/04/2024, 13:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/04/2024, 13:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 18:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

15/04/2024, 14:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

15/04/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/03/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

08/03/2024, 11:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/03/2024, 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conhecido o recurso e não-provido - 06/03/2024 22:38:34)

06/03/2024, 23:41

Juntada de certidão

08/02/2024, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

08/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

08/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2024

07/02/2024, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 62

07/02/2024, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

07/02/2024, 17:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

07/02/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

20/10/2023, 18:30

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

20/10/2023, 18:15

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

20/10/2023, 15:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/10/2023, 15:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/07/2023, 11:09

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:30

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:27

Recebidos os autos do STJ

07/07/2023, 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/04/2022, 18:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

19/04/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/04/2022, 20:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 11:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

04/04/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/03/2022, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/03/2022, 01:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

16/03/2022, 15:19

Juntada de Petição

15/03/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

21/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/02/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2022, 15:57

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

10/02/2022, 15:57

Sentença confirmada - por unanimidade

01/02/2022, 22:33

Juntada de certidão

13/12/2021, 15:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

10/12/2021, 12:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 66

10/12/2021, 07:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/12/2021, 07:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

03/08/2021, 21:42

Deliberado em Sessão - Adiado

03/08/2021, 21:39

Juntada de certidão

19/07/2021, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2021<br>Data da sessão: <b>03/08/2021 13:00:00</b>

17/07/2021, 04:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

16/07/2021, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 3

15/07/2021, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2021, 19:41

Distribuído por prevenção - Número: 05031637320114025101/TRF2

20/06/2021, 00:14

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 23:54

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/04/2025, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 13:14

ACÓRDÃO

•08/03/2024, 11:50

EXTRATO DE ATA

•07/03/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 11:47

ANEXO

•15/03/2022, 16:43

ANEXO

•15/03/2022, 16:43

ANEXO

•15/03/2022, 16:43

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 15:57

EXTRATO DE ATA

•01/02/2022, 22:33