Apelação / Remessa Necessária 5110238-26.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ESPECTRO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO DE MATTOS ALEXANDRE

OAB/RJ 166866·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

31/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

19/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/07/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/07/2024, 21:57

Juntada de Petição

10/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/07/2024, 16:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/07/2024, 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/07/2024, 18:19

Juntada de certidão

08/07/2024, 13:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

05/07/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/07/2024, 14:56

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

31/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

19/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/07/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 14:50

11/07/2024, 21:57

Juntada de Petição

10/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/07/2024, 16:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/07/2024, 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/07/2024, 18:19

Juntada de certidão

08/07/2024, 13:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

05/07/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/07/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

20/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/06/2024, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/05/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/05/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 13:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

17/05/2024, 05:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/05/2024, 14:28

Juntada de certidão

17/04/2024, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 00:00 a 13/05/2024 12:59</b>

17/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

16/04/2024, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 00:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 44

16/04/2024, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/04/2024, 18:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

16/04/2024, 15:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

08/04/2024, 18:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

08/04/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/04/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/03/2024, 17:32

Juntada de certidão

22/03/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/03/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/03/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2024, 12:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

08/03/2024, 20:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

07/03/2024, 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Sentença confirmada em parte - 06/03/2024 22:38:38)

06/03/2024, 23:44

Juntada de certidão

08/02/2024, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

08/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

08/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2024

07/02/2024, 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 90

07/02/2024, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

07/02/2024, 17:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

07/02/2024, 17:11

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09

23/01/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/01/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/01/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/01/2024, 11:25

Juntada de certidão

16/01/2024, 11:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

15/01/2024, 18:54

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 17:44

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 05:05

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 17:32

ACÓRDÃO

•08/03/2024, 20:22

EXTRATO DE ATA

•07/03/2024, 13:14