Embargos à Execução Fiscal 0017162-48.2014.4.02.5101 - TRF2

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 54ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVERREIRO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0017162-48.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de julho de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0017162-48.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 04 de março de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 27 de fevereiro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 0017162-48.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 05:20

Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF

21/03/2021, 05:19

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

05/12/2016, 10:26

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

05/12/2016, 10:24

Certidão - Prazo - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

02/12/2016, 15:46

Juntada - (JRJQHZ-FERNANDA HENRIQUES DE AZEREDO)

02/12/2016, 11:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

24/11/2016, 16:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

17/10/2016, 09:56

Devolução de Remessa - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

17/10/2016, 09:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

10/10/2016, 12:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

10/10/2016, 12:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

29/09/2016, 12:53

Juntada - (JRJZCK-CRYSTAL DA CUNHA CASTRO)

27/09/2016, 12:12

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

29/08/2016, 12:22

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

26/08/2016, 15:17

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

26/08/2016, 13:55

Juntada - (JRJZCK-CRYSTAL DA CUNHA CASTRO)

24/08/2016, 10:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

22/07/2016, 12:05

Devolução de Remessa - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

22/07/2016, 12:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

18/07/2016, 12:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

18/07/2016, 12:34

Conclusão para Despacho - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

11/07/2016, 13:42

Juntada - (JRJZCK-CRYSTAL DA CUNHA CASTRO)

11/07/2016, 10:55

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

21/06/2016, 13:28

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

02/05/2016, 16:51

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

13/04/2016, 17:16

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

13/04/2016, 17:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

04/03/2016, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

04/03/2016, 13:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

01/03/2016, 14:45

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

01/03/2016, 14:44

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

01/03/2016, 12:10

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

01/03/2016, 12:07

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

18/01/2016, 18:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

14/01/2016, 15:32

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

13/01/2016, 13:27

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

13/01/2016, 13:24

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

04/12/2015, 16:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

04/12/2015, 15:03

Devolução de Remessa - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

04/12/2015, 14:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

30/11/2015, 11:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

30/11/2015, 11:44

Conclusão para Decisão - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

18/11/2015, 10:32

Juntada - (JRJQHZ-FERNANDA HENRIQUES DE AZEREDO)

17/11/2015, 10:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

27/10/2015, 14:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

13/10/2015, 14:08

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

06/10/2015, 13:29

Juntada - (JRJPBY-PRISCILLA BARBEDO BRUM)

05/10/2015, 11:58

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/09/2015, 13:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAZO-ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU)

01/09/2015, 14:51

Juntada - (JRJAZO-ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU)

01/09/2015, 14:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

27/08/2015, 19:04

Juntada - (JRJPBY-PRISCILLA BARBEDO BRUM)

31/07/2015, 13:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

13/07/2015, 15:51

Conclusão para Despacho - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

07/07/2015, 17:20

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

07/07/2015, 16:03

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

07/07/2015, 16:02

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

14/05/2015, 16:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

14/05/2015, 16:08

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

14/05/2015, 16:06

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

23/03/2015, 12:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

19/03/2015, 14:45

Juntada - (JRJTEW-TAIS CARNEIRO MEDEIROS)

10/03/2015, 09:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

23/02/2015, 10:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

12/02/2015, 14:58

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

12/02/2015, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

16/12/2014, 18:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

16/12/2014, 18:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

09/12/2014, 17:57

Certidão - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

09/12/2014, 17:54

Juntada - (JRJBNK-BRUNO NUNES LOPES)

09/12/2014, 15:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

11/11/2014, 13:24

Conclusão para Decisão - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

03/11/2014, 14:25

Reativação de Suspensão - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

03/11/2014, 14:24

Certidão - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

06/03/2014, 16:23

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

06/03/2014, 16:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

06/03/2014, 16:21

Conclusão para Despacho - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

17/02/2014, 18:49

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

31/01/2014, 18:37

Distribuição por Dependência - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

31/01/2014, 14:31

—

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

Certidão - Prazo - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

Juntada - (JRJQHZ-FERNANDA HENRIQUES DE AZEREDO)

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

Devolução de Remessa - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

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