Execução Fiscal 5105663-72.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 54.302,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DROGARIA PERO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRID LOUISE GARCIA TEIXEIRA

OAB/RJ 176907·CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

20/12/2024, 03:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/11/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/11/2024, 23:59

Despacho

18/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2024, 17:54

Juntada de Petição

07/11/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

08/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 10:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/04/2024, 10:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

06/04/2024, 01:01

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

20/12/2024, 03:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/11/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/11/2024, 23:59

Despacho

18/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 22:01

18/11/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2024, 17:54

Juntada de Petição

07/11/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

08/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 10:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/04/2024, 10:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

06/04/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/04/2024, 03:00

Intimação por Edital

07/02/2024, 11:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

07/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: DROGARIA PERO LTDA EDITAL Nº 510012410892 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51056637220234025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DROGARIA PERO LTDA, CNPJ: 07361766000140 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 54.302,13 (cinquenta e quatro mil, trezentos e dois reais e treze centavos) CDA(s), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE DROGARIA PERO LTDA, CNPJ: 07361766000140. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/02/2024, Eu, LUCIO RICARDO FERREIRA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105663-72.2023.4.02.5101/RJ

07/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2024

06/02/2024, 16:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

01/02/2024, 14:50

Juntada de certidão

01/02/2024, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

04/12/2023, 14:18

Expedição de mandado - RJSPESECMA

13/11/2023, 11:58

Determinada a citação

16/10/2023, 22:01

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 17:41

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 17:36