Apelação / Remessa Necessária 5021322-59.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 127.591,10

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CRISTOVAO BRUNORO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

SABRINA REGINA SCHNEIDER

OAB/RS 103027·CPF·Representa: Réu

BRUNA VALLARI

OAB/RS 103301·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

SABRINA REGINA SCHNEIDER

OAB/RS 103027·CPF·Representa: Réu

BRUNA VALLARI

OAB/RS 103301·CPF·Representa: Réu

CAROLINE MUSSELIN

OAB/RS 114847·CPF·Representa: Réu

CESAR ADRIANO ANTONIAZZI

OAB/RS 029043·CPF·Representa: Réu

GEANDRESSA THAYNARA PEREIRA

OAB/RS 129862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

26/02/2025, 14:18

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 12:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021322592022402500120241104173702

04/11/2024, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/11/2024, 11:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

30/10/2024, 12:25

Juntada de Petição

30/10/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/10/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/10/2024, 16:31

Juntada de Petição

29/10/2024, 08:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/10/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/10/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/09/2024, 10:19

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

26/02/2025, 14:18

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 12:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021322592022402500120241104173702

04/11/2024, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:30

04/11/2024, 11:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

30/10/2024, 12:25

Juntada de Petição

30/10/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/10/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/10/2024, 16:31

Juntada de Petição

29/10/2024, 08:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/10/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/10/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/09/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/09/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/09/2024, 20:46

Recurso Especial não admitido

25/09/2024, 20:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/09/2024, 17:21

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

24/09/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/09/2024, 21:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

09/08/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/07/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/07/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

05/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 19:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/06/2024, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

25/06/2024, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/06/2024, 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 19/06/2024 23:10:03)

20/06/2024, 13:18

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>

23/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

22/05/2024, 19:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 111

22/05/2024, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/05/2024, 19:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

22/05/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

16/05/2024, 16:02

Retirado de pauta

16/05/2024, 16:01

Juntada de certidão

03/05/2024, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>

03/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

02/05/2024, 19:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 97

02/05/2024, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/05/2024, 19:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

22/04/2024, 18:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

09/04/2024, 14:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 28

09/04/2024, 10:55

Juntada de Petição

09/04/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/04/2024, 09:13

Juntada de certidão

05/04/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/04/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/03/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/03/2024, 17:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/03/2024, 16:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/03/2024, 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Sentença desconstituída - 06/03/2024 23:02:05)

06/03/2024, 23:27

Juntado(a)

27/02/2024, 13:02

Juntada de certidão

08/02/2024, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

08/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

08/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2024

07/02/2024, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 139

07/02/2024, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

07/02/2024, 17:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

23/01/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

15/01/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/01/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/01/2024, 15:55

Juntado(a)

12/01/2024, 15:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

12/01/2024, 14:09

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 13:27

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•30/10/2024, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 11:42

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 17:33

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 09:13

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 16:21

EXTRATO DE ATA

•07/03/2024, 13:16