Apelação Cível 5080293-96.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.656.706,32

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MARTINS PESTANA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA

OAB/RJ 103469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

27/02/2026, 15:18

Recebidos os autos do STJ

27/02/2026, 09:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5080293962020402510120240716151311

16/07/2024, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/07/2024, 16:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/07/2024, 18:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 95

12/07/2024, 16:33

Juntada de Petição

12/07/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/07/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/07/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/06/2024, 18:54

Juntada de Petição

13/06/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/06/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/06/2024, 22:19

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

27/02/2026, 15:18

Recebidos os autos do STJ

27/02/2026, 09:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5080293962020402510120240716151311

16/07/2024, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/07/2024, 16:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 09:41

12/07/2024, 18:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 95

12/07/2024, 16:33

Juntada de Petição

12/07/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/07/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/07/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/06/2024, 18:54

Juntada de Petição

13/06/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/06/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/06/2024, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 15:53

Recurso Especial não admitido

12/06/2024, 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/06/2024, 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/06/2024, 18:22

Juntada de certidão

10/06/2024, 14:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

07/06/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/06/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/06/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 74

05/06/2024, 14:40

Juntada de Petição

05/06/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/06/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/06/2024, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/05/2024, 19:27

Juntada de Petição

03/05/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

01/05/2024, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/05/2024, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/04/2024, 20:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

30/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/04/2024, 18:12

Juntado(a)

16/04/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/04/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/04/2024, 19:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

16/04/2024, 15:40

Juntada de certidão

15/04/2024, 17:08

Retirado de pauta

15/04/2024, 17:03

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:01

Juntada de Petição

15/04/2024, 13:56

Juntada de certidão

12/04/2024, 11:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>

12/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024

11/04/2024, 19:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 215

11/04/2024, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/04/2024, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

11/04/2024, 15:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

26/03/2024, 17:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

26/03/2024, 17:51

Juntada de Petição

20/03/2024, 19:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

20/03/2024, 12:25

Juntada de Petição

20/03/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/03/2024, 15:16

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/03/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/03/2024, 18:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/02/2024, 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conhecido o recurso e provido - 27/02/2024 16:34:20)

29/02/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 11:24

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 26 - Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento - 28/02/2024 10:51:32

28/02/2024, 16:58

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 26 - Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento - 28/02/2024 10:51:32

28/02/2024, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

28/02/2024, 16:33

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

28/02/2024, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/02/2024, 17:58

Juntada de Petição

23/02/2024, 16:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

22/02/2024, 18:56

Juntada de Petição

22/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/02/2024, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/02/2024, 22:54

Juntada de certidão

21/02/2024, 22:53

Juntado(a)

19/02/2024, 18:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

19/02/2024, 17:38

Retirado de pauta

16/02/2024, 18:08

Juntada de certidão

16/02/2024, 18:08

Juntada de Petição

16/02/2024, 13:22

Juntada de certidão

08/02/2024, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

08/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

08/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2024

07/02/2024, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 155

07/02/2024, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

07/02/2024, 17:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

07/02/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

26/01/2023, 14:21

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

24/01/2023, 11:47

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 15:28

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 09:41

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/02/2026, 09:41

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 09:41

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/02/2026, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 16:47

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•12/07/2024, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 11:21

ACÓRDÃO

•01/05/2024, 14:19

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 15:16

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 16:58

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 09:41

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 09:41

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/02/2026, 09:41

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 09:41

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/02/2026, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 16:47

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•12/07/2024, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 11:21

ACÓRDÃO

•01/05/2024, 14:19

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 15:16

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 16:58

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 16:58