Apelação Cível 0509004-59.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 4.715,04

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

14/05/2026, 12:56

Recebidos os autos do STJ

13/05/2026, 22:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0509004592005402510120240619163919

19/06/2024, 16:39

Recurso Especial Admitido

19/06/2024, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/06/2024, 13:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

18/06/2024, 13:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

17/06/2024, 17:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

17/06/2024, 16:58

Juntada de Petição

17/06/2024, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/05/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/05/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/05/2024, 15:51

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

14/05/2026, 12:56

Recebidos os autos do STJ

13/05/2026, 22:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0509004592005402510120240619163919

19/06/2024, 16:39

Recurso Especial Admitido

19/06/2024, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 22:11

ACÓRDÃO

•13/05/2026, 22:11

19/06/2024, 13:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

18/06/2024, 13:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

17/06/2024, 17:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

17/06/2024, 16:58

Juntada de Petição

17/06/2024, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/05/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/05/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/05/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/03/2024, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2024, 10:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

08/03/2024, 10:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/03/2024, 13:22

Juntado(a)

19/02/2024, 22:55

Juntada de certidão

08/02/2024, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

08/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

08/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2024

07/02/2024, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 163

07/02/2024, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

07/02/2024, 17:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

07/02/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

21/03/2023, 18:40

Juntada de certidão

21/03/2023, 18:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

21/03/2023, 16:23

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB09 para GAB27) - processo: 05433373720054025101

21/03/2023, 12:11

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA

21/03/2023, 11:09

Decisão interlocutória

21/03/2023, 09:28

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB09 -> SUB3TESP

21/03/2023, 09:28

Distribuído por prevenção - Número: 05433373720054025101/TRF2

15/03/2023, 12:16

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/05/2026, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 17:09

ACÓRDÃO

•08/03/2024, 10:09

EXTRATO DE ATA

•07/03/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 09:28