Apelação / Remessa Necessária 5110283-30.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NEOLUBES INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977·CPF·Representa: Autor

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL

OAB/RJ 163879·CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/07/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

22/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/07/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/07/2024, 17:15

Juntada de Petição

15/07/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/07/2024, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/07/2024, 17:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/07/2024, 18:20

Juntada de certidão

11/07/2024, 12:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

11/07/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/07/2024, 19:27

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/07/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

22/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/07/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 17:28

17/07/2024, 17:15

Juntada de Petição

15/07/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/07/2024, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/07/2024, 17:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/07/2024, 18:20

Juntada de certidão

11/07/2024, 12:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

11/07/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/07/2024, 19:27

Juntada de Petição

10/07/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/07/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/07/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/06/2024, 17:28

Juntada de certidão

24/06/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/06/2024, 16:36

Juntada de Petição

21/06/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/06/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/06/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2024, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2024, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

23/05/2024, 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/05/2024, 02:15

Juntada de certidão

25/04/2024, 10:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 00:00 a 20/05/2024 12:59</b>

25/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 00:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 163

24/04/2024, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/04/2024, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

24/04/2024, 16:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

04/04/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/04/2024, 17:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

01/04/2024, 11:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

01/04/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/03/2024, 16:55

Juntada de certidão

25/03/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/03/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/03/2024, 20:18

Juntada de certidão

19/03/2024, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/03/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

18/03/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 08/03/2024 16:48:52)

13/03/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2024, 10:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

08/03/2024, 10:09

Sentença confirmada - por unanimidade

07/03/2024, 13:22

Juntada de certidão

08/02/2024, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

08/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

08/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2024

07/02/2024, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 193

07/02/2024, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

07/02/2024, 17:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

07/02/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

29/01/2024, 11:44

Juntada de certidão

29/01/2024, 11:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

25/01/2024, 18:02

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 12:27

ACÓRDÃO

•23/05/2024, 16:13

EXTRATO DE ATA

•23/05/2024, 02:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 20:18

ACÓRDÃO

•08/03/2024, 10:09

EXTRATO DE ATA

•07/03/2024, 13:22