Execução de Título Extrajudicial 0180826-72.2016.4.02.5107 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0180826-72.2016.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - (P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

27/02/2026, 11:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

27/02/2026, 11:47

Juntada de Petição

19/01/2026, 19:33

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/01/2025, 12:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

25/04/2024, 09:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/03/2024, 03:00

Baixa Definitiva

06/03/2024, 15:20

Transitado em Julgado

06/03/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 61 e 62

06/03/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/02/2024 Prazo do edital: 16/02/2024 Prazo de citação/intimação: 08/03/2024

09/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/02/2024 Prazo do edital: 16/02/2024 Prazo de citação/intimação: 08/03/2024

09/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CONSTRUTORA SHAALON LARHEMA LTDA EXECUTADO: RAQUEL PAIXAO DE SOUZA EDITAL Nº 510012468235 Publicação de sentença: SENTENÇA TIPO B Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0180826-72.2016.4.02.5107/RJ Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de CONSTRUTORA SHAALON LARHEMA LTDA e RAQUEL PAIXAO DE SOUZA. Efetivadas diligências para localização de bens da parte executada, estas restaram infrutíferas, razão pela qual foi determinada a suspensão do presente feito (evento 38), sendo a exequente regularmente intimada dessa decisão em 11/08/2017 (evento 41). Conforme disposto no art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC, intimada a parte exequente acerca da tentativa infrutífera de localização de bens da parte executada, tem início a contagem do prazo prescricional intercorrente de 5 (cinco) anos (art. 206, §5º, I, CC), cujo transcurso fica suspenso durante o primeiro ano, a partir dessa intimação. Decorridos mais de 6 (seis) anos desde a ciência acerca da tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, a exequente foi instada a se manifestar em relação à possível ocorrência da prescrição, mas quedou-se inerte. Desta forma, resta clara a ocorrência da prescrição quinquenal intercorrente, visto que, após a suspensão de um ano, prevista no art. 921, § 1º, do CPC, houve decurso de prazo superior a 5 (cinco) anos, sem que tenham sido localizados bens da parte executada passíveis de penhora. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora, se existente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/02/2024, 00:00

Intimado em Secretaria

08/02/2024, 13:11

Intimado em Secretaria

08/02/2024, 13:11

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2024, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/12/2023, 08:57

—

Juntada de Petição - (P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

Juntada de Petição

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 61 e 62

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

Intimado em Secretaria

Intimado em Secretaria

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