Cumprimento de sentença 0031129-69.1991.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/1991

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ALBERT DAU

CPF

Autor

SYLVIA BOUCAS DAU

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

25/06/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

07/06/2024, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

07/06/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

06/06/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/05/2024, 17:53

Expedição de ofício

24/05/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/04/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

25/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:09

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

10/07/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

25/06/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

07/06/2024, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 16:09

07/06/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

06/06/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/05/2024, 17:53

Expedição de ofício

24/05/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/04/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

25/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

04/04/2024, 01:03

Intimação por Edital

04/03/2024, 13:57

Intimação por Edital

04/03/2024, 13:57

Juntada de certidão

04/03/2024, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024, 22:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2024

15/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALBERT DAU (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: SYLVIA BOUCAS DAU (Inventariante) EXECUTADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EDITAL Nº 510012469286 EDITAL PARA INTIMAÇÃO, NA FORMA ABAIXO – PRAZO – 30 ( TRINTA) DIAS: A Doutora MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II – 11º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO Nº 0031129-69.1991.4.02.5101 movida por ALBERT DAU (Espólio), SYLVIA BOUCAS DAU (Inventariante), em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, com a finalidade de INTIMAR OS EVENTUAIS SUCESSORES DO FALECIDO AUTOR ALBERT DAU PARA REGULARIZAR O REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO, NO PRAZO DE 60 DIAS, esclarecendo se há inventário aberto. Que o edital será publicado no Diário Eletrônico, assim como na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.jfrj.jus.br. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 08/02/2024. Eu, PAULO ROBERTO GOPI VALENTE, Analista Judiciário, digitei. Eu, SILVIA POZO LINDGREN BARRETO, Diretora da Secretaria, revisei. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0031129-69.1991.4.02.5101/RJ

15/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2024

08/02/2024, 17:14

Expedição de Edital - intimação

08/02/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

06/12/2023, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/08/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/08/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 16:30

Decisão interlocutória

23/08/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 15:22

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Juntada de certidão - 23/08/2023 15:14:15)

23/08/2023, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2023, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

25/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/06/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 10:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/05/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/04/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/04/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/04/2023, 17:55

Expedição de ofício

26/04/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

24/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/03/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/03/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 15:03

Decisão interlocutória

06/03/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

31/01/2023, 01:09

Juntada de certidão

13/01/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/01/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 17:29

Decisão interlocutória

14/12/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/10/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/10/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

28/09/2022, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

31/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/07/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 10:32

Decisão interlocutória

06/07/2022, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2022, 15:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 00311296919914025101

03/05/2022, 16:22

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO23 -> TRF2

29/07/2021, 16:44

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/07/2021, 15:36

Alterado o assunto processual

26/07/2021, 15:36

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/05/2021, 11:30

Juntada - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

29/04/2021, 14:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

22/04/2021, 11:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKBW-MARCEL BRUM DE OLIVEIRA)

19/04/2021, 20:18

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKBW-MARCEL BRUM DE OLIVEIRA)

19/04/2021, 20:17

Juntada - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

25/01/2021, 17:30

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJWJU-MAURÃ�CIO JOSÉ GOMES MEDEIROS TAVARES FILHO)

15/12/2020, 16:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWJU-MAURÃ�CIO JOSÉ GOMES MEDEIROS TAVARES FILHO)

03/12/2020, 09:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

01/12/2020, 16:07

Reativação de Suspensão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

01/12/2020, 16:06

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

26/11/2020, 12:04

Localização Interna - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

03/10/2018, 09:52

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

03/10/2018, 09:51

Certidão - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

02/10/2018, 19:07

Devolução de Remessa - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

02/10/2018, 19:05

Localização Interna - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

21/09/2018, 13:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

21/09/2018, 13:29

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

21/09/2018, 13:28

Localização Interna - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

21/08/2018, 16:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

21/08/2018, 16:58

Localização Interna - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

06/08/2018, 16:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

06/08/2018, 16:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/07/2018, 16:49

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

17/07/2018, 16:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/06/2018, 21:36

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJUPG-LUCIANO PALHANO GUEDES)

29/11/2006, 16:47

Localização Interna - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

17/11/2006, 13:41

Localização Interna - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

16/11/2006, 18:43

Devolução de Remessa - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

16/11/2006, 18:32

Localização Interna - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

31/10/2006, 18:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

31/10/2006, 18:36

Localização Interna - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

03/10/2006, 14:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

03/10/2006, 14:22

Localização Interna - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

02/10/2006, 16:47

Conclusão para Despacho - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

02/10/2006, 16:41

Localização Interna - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

26/09/2006, 16:28

Localização Interna - (JRJNGC-RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO)

17/07/2006, 15:56

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

13/05/2006, 11:13

Localização Interna - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

06/03/2006, 17:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

06/03/2006, 16:30

Conclusão para Despacho - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

06/03/2006, 15:01

Localização Interna - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

27/10/2005, 13:13

Juntada - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

24/10/2005, 11:48

Localização Interna - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

20/10/2005, 13:09

Juntada - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

20/10/2005, 13:07

Remessa Interna para Anotação - (JRJLAZ-CARLO LANZA)

19/10/2005, 16:01

Localização Interna - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

10/10/2005, 13:06

Remessa Interna para Anotação - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

10/10/2005, 13:05

Localização Interna - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

04/10/2005, 15:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

04/10/2005, 15:37

Conclusão para Despacho - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

20/09/2005, 12:31

Juntada - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

16/09/2005, 15:28

Localização Interna - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

06/09/2005, 16:15

Localização Interna - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

01/09/2005, 16:07

Localização Interna - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

29/04/2005, 18:29

Localização Interna - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

22/04/2005, 16:12

Localização Interna - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

20/04/2005, 19:30

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

01/03/2005, 19:12

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

01/03/2005, 19:08

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Julgamento de Recurso - (JRJESF-ERTON DE SOUZA FARIA)

10/10/1994, 21:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLPS-LUIS PAULO SOUTO )

10/10/1994, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJLPS-LUIS PAULO SOUTO )

29/06/1994, 21:11

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

08/04/1994, 21:10

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

17/01/1994, 13:26

Conclusão para Sentença - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

07/01/1994, 21:09

Redistribuição - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

07/01/1994, 13:44

Intimação de Informação de Secretaria - Pessoal - (JRJIMM-IADIR MARTINS)

04/08/1992, 21:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIMM-IADIR MARTINS)

04/08/1992, 21:07

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJFXB-FERNANDA XAVIER DE BRITO)

08/05/1992, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFXB-FERNANDA XAVIER DE BRITO)

08/05/1992, 21:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

08/04/1992, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

08/04/1992, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJECP-EDUARDO DA COSTA PAIVA)

10/01/1992, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJECP-EDUARDO DA COSTA PAIVA)

08/01/1992, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

19/07/1991, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 10:32

TRASLADO DE PEÇAS

•02/06/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 16:07