Recurso Especial 5021319-41.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.204.427,73

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

RYDIEN MINERACAO, EMPREENDIMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

RYDIEN MINERACAO, EMPREENDIMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

OAB/RJ 162957·CPF·Representa: Autor

ANDRE ALVES DE MELO

OAB/RJ 145859·CPF·Representa: Autor

ERICO FRANCA BARBEITO DE VASCONCELLOS SUSSEKIND

OAB/RJ 163050·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA SILVEIRA

OAB/MG 208988·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

OAB/RJ 162957·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

OAB/RJ 162957·CPF·Representa: Autor

ANDRE ALVES DE MELO

OAB/RJ 145859·CPF·Representa: Autor

ERICO FRANCA BARBEITO DE VASCONCELLOS SUSSEKIND

OAB/RJ 163050·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA SILVEIRA

OAB/MG 208988·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

OAB/RJ 162957·CPF·Representa: Réu

ANDRE ALVES DE MELO

OAB/RJ 145859·CPF·Representa: Réu

ERICO FRANCA BARBEITO DE VASCONCELLOS SUSSEKIND

OAB/RJ 163050·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DA SILVA SILVEIRA

OAB/MG 208988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/02/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 69760/2026

03/02/2026, 15:51

Protocolizada Petição 69760/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/02/2026

03/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 66858/2026

02/02/2026, 18:01

Protocolizada Petição 66858/2026 (PET - PETIÇÃO) em 02/02/2026

02/02/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/11/2025, 14:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 10:11

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

06/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/10/2025, 11:53

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/11/2025, 14:44

Decisão

•14/10/2025, 11:53

Decisão

•14/10/2025, 11:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:53

Decisão

•14/10/2025, 11:53

Decisão

•14/10/2025, 11:53

Decisão

•14/10/2025, 11:53

Pedido de reconsideração de decisão

•14/10/2025, 11:53

Decisão

•14/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:53

Sentença

•14/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:53

Sentença

•14/10/2025, 11:53

Todos os documentos(19)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/11/2025, 14:44

Decisão

•14/10/2025, 11:53

Decisão

•14/10/2025, 11:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:53

Decisão

•14/10/2025, 11:53

Decisão

•14/10/2025, 11:53

Decisão

•14/10/2025, 11:53

Pedido de reconsideração de decisão

•14/10/2025, 11:53

Decisão

•14/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:53

Sentença

•14/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:53

Sentença

•14/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:53

Acórdão

•14/10/2025, 11:52

Decisão

•14/10/2025, 11:52

Acórdão

•14/10/2025, 11:52