Apelação / Remessa Necessária 5021319-41.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.204.427,73

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

RYDIEN MINERACAO, EMPREENDIMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ALVES DE MELO

OAB/RJ 145859·CPF·Representa: Autor

ERICO FRANCA BARBEITO DE VASCONCELLOS SUSSEKIND

OAB/RJ 163050·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA SILVEIRA

OAB/MG 208988·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

OAB/RJ 162957·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANDRE ALVES DE MELO

OAB/RJ 145859·CPF·Representa: Autor

ERICO FRANCA BARBEITO DE VASCONCELLOS SUSSEKIND

OAB/RJ 163050·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA SILVEIRA

OAB/MG 208988·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

OAB/RJ 162957·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021319412021402500120251014104939

14/10/2025, 10:49

Decisão interlocutória

11/10/2025, 12:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2025, 12:12

Decisão interlocutória

11/10/2025, 12:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2025, 12:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/10/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/10/2025, 16:52

Juntada de Petição

09/10/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/08/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

25/08/2025, 23:34

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021319412021402500120251014104939

14/10/2025, 10:49

Decisão interlocutória

11/10/2025, 12:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2025, 12:12

Decisão interlocutória

11/10/2025, 12:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2025, 12:12

11/10/2025, 12:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/10/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/10/2025, 16:52

Juntada de Petição

09/10/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/08/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

25/08/2025, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

09/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

01/08/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

01/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

31/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

31/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

30/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:12

Recurso Especial Admitido

29/07/2025, 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/07/2025, 18:33

Recurso Especial não admitido

29/07/2025, 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/07/2025, 18:33

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/07/2025, 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/07/2025, 18:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/04/2025, 01:16

Juntada de certidão

03/04/2025, 15:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

03/04/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/04/2025, 20:13

Juntada de Petição

02/04/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/02/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/02/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/01/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/01/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/12/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 06:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

19/12/2024, 06:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 18:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

18/12/2024, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 13:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>

02/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>

02/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024

28/11/2024, 12:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 30

28/11/2024, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/11/2024, 11:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

26/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

16/04/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/04/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/04/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2024, 12:31

Determinada a intimação

26/03/2024, 04:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

26/03/2024, 04:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

21/03/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/03/2024, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/03/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2024, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

04/03/2024, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2024, 13:31

Sentença confirmada - por unanimidade

01/03/2024, 16:42

Juntada de Petição

29/02/2024, 11:41

Juntada de Petição

29/02/2024, 10:42

Juntada de Petição

26/02/2024, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2024, 11:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

20/02/2024, 12:13

Juntada de Petição

20/02/2024, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024

07/02/2024, 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 50

07/02/2024, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/02/2024, 14:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

05/02/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

02/03/2023, 08:22

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

01/03/2023, 19:30

Distribuído por prevenção - Número: 50092409520214020000/TRF2

01/03/2023, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 18:33

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 06:19

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 04:49

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 15:22

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 16:42