Apelação Cível 0010075-11.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

CONSTRUTORA NOVO MILENIO LTDA

CNPJ

Autor

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE ROCHA FRAGA

OAB/ES 009138·CPF·Representa: Autor

PRISCILA ROSA DE ARAUJO

OAB/ES 025180·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BISSOLI PRATTI

OAB/ES 026974·CPF·Representa: Autor

BRUNA CAROLINE BASTOS NICOLAU

OAB/ES 027014·CPF·Representa: Autor

MATEUS ELIAS DEMUNER VALLANDRO

OAB/ES 027527·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

HENRIQUE ROCHA FRAGA

OAB/ES 009138·CPF·Representa: Autor

PRISCILA ROSA DE ARAUJO

OAB/ES 025180·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BISSOLI PRATTI

OAB/ES 026974·CPF·Representa: Autor

BRUNA CAROLINE BASTOS NICOLAU

OAB/ES 027014·CPF·Representa: Autor

MATEUS ELIAS DEMUNER VALLANDRO

OAB/ES 027527·CPF·Representa: Autor

WENDELL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/ES 027104·CPF·Representa: Autor

FABIO LUCIANNO FERREIRA DE MORAES

OAB/ES 027207·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARIO FERRARI DEMELLO

OAB/ES 013902·CPF·Representa: Autor

NATALIA LUBIANA MOREIRA

OAB/ES 029459·CPF·Representa: Autor

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES 013527·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

10/04/2024, 17:44

Transitado em Julgado

10/04/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/03/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/03/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/03/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/03/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/03/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/03/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/03/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/03/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:20

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

10/04/2024, 17:44

Transitado em Julgado

10/04/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 13:34

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 16:42

14/03/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/03/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/03/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/03/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/03/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/03/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/03/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/03/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

04/03/2024, 13:34

Sentença confirmada - por unanimidade

01/03/2024, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024

07/02/2024, 15:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 78

07/02/2024, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/02/2024, 14:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

31/01/2024, 16:22

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB31

08/06/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/06/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/05/2022, 13:39

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP

18/05/2022, 12:31

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:37

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

30/06/2020, 13:19

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

26/06/2020, 17:58

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 14:59