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Agravo de InstrumentoGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 14

Partes do Processo

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ 26.***.***.0001-16

Autor

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MURILO SOBRAL

CPF 433.***.***-04

Reu

PEROLA FIGUEIREDO SOBRAL

CPF 118.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ERALDO LACERDA JUNIOR

OAB/RJ 170894•Representa: PASSIVO

MARCIA MENDES BASTOS

OAB/RJ 181834•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/12/2023, 06:44

Transitado em Julgado

13/12/2023, 06:44

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

legal