Apelação Cível 0041651-90.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 109.786,01

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

POLIANA LIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

PACIFICO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALOISIO LIRA

OAB/ES 007512·CPF·Representa: Autor

JOSIANE VILELA BAPTISTA DA COSTA

OAB/ES 014553·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES 007722·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 005875·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO

OAB/ES 018793·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALOISIO LIRA

OAB/ES 007512·CPF·Representa: Autor

JOSIANE VILELA BAPTISTA DA COSTA

OAB/ES 014553·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES 007722·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 005875·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO

OAB/ES 018793·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

13/04/2026, 14:09

Recebidos os autos do STJ

13/04/2026, 11:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

23/05/2025, 16:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

07/02/2025, 17:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0041651902016402500120240809213651

09/08/2024, 21:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/08/2024, 14:07

Despacho

09/08/2024, 14:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/08/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/08/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 65

07/08/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/08/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/08/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/07/2024, 13:17

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

13/04/2026, 14:09

Recebidos os autos do STJ

13/04/2026, 11:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

23/05/2025, 16:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

07/02/2025, 17:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0041651902016402500120240809213651

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 11:15

ACÓRDÃO

•13/04/2026, 11:15

09/08/2024, 21:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/08/2024, 14:07

Despacho

09/08/2024, 14:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/08/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/08/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 65

07/08/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/08/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/08/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/07/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/07/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 16:15

Recurso Especial não admitido

09/07/2024, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/07/2024, 16:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/07/2024, 18:19

Juntada de certidão

05/07/2024, 17:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

04/07/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/07/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

13/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/06/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/06/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2024, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/05/2024, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/05/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/05/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

09/05/2024, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/05/2024, 13:42

Juntado(a)

02/05/2024, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

18/04/2024, 14:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 145

18/04/2024, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/04/2024, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

11/04/2024, 16:40

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31

03/04/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

27/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/03/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/03/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/03/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/03/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/03/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/03/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/03/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 19:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

04/03/2024, 13:34

Sentença confirmada - por unanimidade

01/03/2024, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024

07/02/2024, 15:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 124

07/02/2024, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/02/2024, 14:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

31/01/2024, 16:22

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:27

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

03/08/2020, 11:13

Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

31/07/2020, 18:16

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 16:54

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/04/2026, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 14:07

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•07/08/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:06

ACÓRDÃO

•09/05/2024, 16:59

EXTRATO DE ATA

•09/05/2024, 13:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/03/2024, 14:28

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 13:34

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 16:42