Recurso Especial 0003377-31.2005.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 468.058,94

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

LUIZ EDUARDO LOPES GARCIA

CPF

Autor

SONIA COSTA DE SOUZA GARCIA

CPF

Autor

GUILHERME RICARDO LOPES GARCIA

CPF

Autor

ERALDO FERNANDES DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

LUIZ EDUARDO LOPES GARCIA

CPF

Autor

SONIA COSTA DE SOUZA GARCIA

CPF

Autor

GUILHERME RICARDO LOPES GARCIA

CPF

Autor

ERALDO FERNANDES DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

26/11/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/11/2024, 12:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1047363/2024

26/11/2024, 12:11

Protocolizada Petição 1047363/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/11/2024

26/11/2024, 11:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/10/2024, 08:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

11/10/2024, 08:24

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

11/10/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/10/2024, 21:20

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/10/2024, 21:19

Decisão

•04/10/2024, 21:19

Decisão

•04/10/2024, 21:19

Certidão

•04/10/2024, 21:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/10/2024, 21:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/10/2024, 21:19

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 21:19

Certidão

•04/10/2024, 21:19

Decisão

•04/10/2024, 21:19

Decisão

•04/10/2024, 21:19

Sentença

•04/10/2024, 21:19

Decisão

•04/10/2024, 21:19

Decisão

•04/10/2024, 21:19

Decisão

•04/10/2024, 21:19

Decisão

•04/10/2024, 21:19

Todos os documentos(45)

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/10/2024, 21:19

Decisão

•04/10/2024, 21:19

Decisão

•04/10/2024, 21:19

Certidão

•04/10/2024, 21:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/10/2024, 21:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/10/2024, 21:19

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 21:19

Certidão

•04/10/2024, 21:19

Decisão

•04/10/2024, 21:19

Decisão

•04/10/2024, 21:19

Sentença

•04/10/2024, 21:19

Decisão

•04/10/2024, 21:19

Decisão

•04/10/2024, 21:19

Decisão

•04/10/2024, 21:19

Decisão

•04/10/2024, 21:19

Certidão

•04/10/2024, 21:19

Decisão

•04/10/2024, 21:19

Certidão

•04/10/2024, 21:19

Decisão

•04/10/2024, 21:19

Certidão

•04/10/2024, 21:19

Decisão

•04/10/2024, 21:19

Certidão

•04/10/2024, 21:19

Decisão

•04/10/2024, 21:19

Certidão

•04/10/2024, 21:19

Decisão

•04/10/2024, 21:18

Decisão

•04/10/2024, 21:18

Decisão

•04/10/2024, 21:18

Decisão

•04/10/2024, 21:18

Decisão

•04/10/2024, 21:18

Decisão

•04/10/2024, 21:18

Decisão

•04/10/2024, 21:18

Decisão

•04/10/2024, 21:18

Decisão

•04/10/2024, 21:18

Decisão

•04/10/2024, 21:18

Decisão

•04/10/2024, 21:18

Decisão

•04/10/2024, 21:18

Decisão

•04/10/2024, 21:18

Decisão

•04/10/2024, 21:18

Decisão

•04/10/2024, 21:18

Decisão

•04/10/2024, 21:18

Decisão

•04/10/2024, 21:18

Decisão

•04/10/2024, 21:18

Decisão

•04/10/2024, 21:18

Decisão

•04/10/2024, 21:18

Decisão

•04/10/2024, 21:18