Apelação Cível 0000996-61.2012.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 7.515,97

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS PASSOS AUGUSTO

OAB/RJ 063440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

09/05/2024, 16:08

Transitado em Julgado

09/05/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

07/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

17/03/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/03/2024 16:34:43)

13/03/2024, 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/03/2024 16:34:43)

13/03/2024, 17:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP

13/03/2024, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Remetidos os Autos com acórdão - 08/03/2024 11:10:15)

13/03/2024, 12:46

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

11/03/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 19:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP

07/03/2024, 15:21

Sentença confirmada - por unanimidade

01/03/2024, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

09/05/2024, 16:08

Transitado em Julgado

09/05/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

07/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

Documentos

ACÓRDÃO

•07/03/2024, 15:21

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 16:43

17/03/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/03/2024 16:34:43)

13/03/2024, 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/03/2024 16:34:43)

13/03/2024, 17:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP

13/03/2024, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Remetidos os Autos com acórdão - 08/03/2024 11:10:15)

13/03/2024, 12:46

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

11/03/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 19:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP

07/03/2024, 15:21

Sentença confirmada - por unanimidade

01/03/2024, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024

07/02/2024, 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 224

07/02/2024, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/02/2024, 14:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

31/01/2024, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB20)

03/11/2022, 13:23

Alterado o assunto processual

03/11/2022, 13:23

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

30/10/2022, 15:01

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2022, 15:01