Apelação Cível 5040449-76.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAgências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 72.501,00

Orgao julgador

GABINETE 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

12/06/2023, 12:03

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2023

12/06/2023, 12:03

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Perguntas Frequentes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/06/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/06/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 06:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/04/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 10:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 19:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

04/04/2023, 19:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/03/2023, 17:47

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:35

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 19:08

EXTRATO DE ATA

•13/03/2023, 17:47

ACÓRDÃO

•12/12/2022, 18:43

EXTRATO DE ATA

•24/11/2022, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 18:25

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