Execução Fiscal 0506150-53.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/06/2009
Valor da Causa
R$ 1.294,80
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
33.***.***.0001-10
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Autor
DROGARIA FAZMAIS LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-62
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Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
CPF
020.***.***-41
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·
Representa: Autor
RENATA TAVARES CUNHA
CPF
116.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIELLE GARRAO AUGUSTO
OAB/RJ 099124
·
CPF
072.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
19/06/2025, 06:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2025, 06:48
Transitado em Julgado
19/06/2025, 06:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
19/06/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
28/04/2025, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/04/2025, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2025, 11:40
Declarada decadência ou prescrição
18/04/2025, 11:40
Conclusos para julgamento
18/04/2025, 11:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/04/2025, 06:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
24/03/2025, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/03/2025, 17:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/03/2025, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 16:09
Ver todas as movimentações (138)
Todas as movimentações
(138)
Baixa Definitiva
19/06/2025, 06:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2025, 06:48
Transitado em Julgado
19/06/2025, 06:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
19/06/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
28/04/2025, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/04/2025, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2025, 11:40
Declarada decadência ou prescrição
18/04/2025, 11:40
Conclusos para julgamento
18/04/2025, 11:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/04/2025, 06:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
24/03/2025, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/03/2025, 17:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/03/2025, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 16:09
Decisão interlocutória
18/03/2025, 16:09
Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
18/03/2025, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/03/2025, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025, 17:17
Decisão interlocutória
10/03/2025, 16:47
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025, 16:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2025, 16:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
18/08/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/08/2023, 11:31
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/07/2023, 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2023, 09:25
Decisão interlocutória
26/07/2023, 09:24
Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023, 08:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
26/07/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/07/2023, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 10:48
Despacho
06/07/2023, 10:47
Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023, 10:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2023, 06:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
21/06/2023, 19:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
07/06/2023, 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/06/2023, 22:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/06/2023, 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2023, 14:32
Decisão interlocutória
05/06/2023, 14:32
Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023, 14:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2023, 14:31
Juntada de Petição
05/06/2023, 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/05/2023, 16:16
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
10/05/2023, 10:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2023, 09:38
Decisão interlocutória
10/05/2023, 09:37
Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023, 09:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
10/05/2023, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/04/2023, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023, 13:20
Despacho
20/04/2023, 13:20
Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023, 10:47
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 05061505320094025101
19/04/2023, 19:46
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA FAZMAIS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0506150-53.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO
08/02/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
24/01/2023, 17:20
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
24/01/2023, 17:20
Despacho
24/01/2023, 17:04
Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023, 17:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2023, 17:02
Juntada de Petição
24/01/2023, 16:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 21:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 18:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
26/11/2022, 17:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 22:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/11/2022, 13:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/10/2022, 12:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2022, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2022, 12:20
Conclusos para julgamento
25/10/2022, 12:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2022, 12:02
Juntada de peças digitalizadas
24/10/2022, 19:05
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
30/01/2021, 19:11
Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
25/07/2017, 16:26
Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
24/07/2017, 12:20
Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
24/07/2017, 12:18
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
18/07/2017, 15:04
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
18/07/2017, 15:02
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
18/07/2017, 14:42
Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
17/07/2017, 15:38
Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
17/07/2017, 15:37
Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
17/07/2017, 15:08
Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
17/07/2017, 15:06
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
10/07/2017, 15:17
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
06/07/2017, 18:09
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
30/06/2017, 12:54
Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
27/06/2017, 15:26
Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
21/06/2017, 17:41
Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)
30/05/2017, 12:37
Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
30/05/2017, 02:29
Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
30/05/2017, 02:28
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)
26/05/2017, 15:57
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)
26/05/2017, 15:56
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)
26/05/2017, 15:24
Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
24/05/2017, 12:40
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
24/05/2017, 12:28
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
24/05/2017, 12:26
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
24/05/2017, 12:21
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
08/05/2017, 15:12
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
26/04/2017, 12:34
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
18/04/2017, 13:14
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
18/04/2017, 13:14
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
18/04/2017, 13:14
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
05/04/2017, 17:13
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
04/04/2017, 08:25
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
02/03/2017, 14:55
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
22/02/2017, 08:14
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
21/02/2017, 17:22
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
21/02/2017, 17:18
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
10/02/2017, 19:53
Certidão - Anotação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
10/02/2017, 19:50
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
09/02/2017, 16:10
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
09/02/2017, 10:51
Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)
08/02/2017, 13:43
Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
30/01/2017, 14:53
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
23/01/2017, 15:35
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Declarada decadência ou prescrição - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
23/01/2017, 13:21
Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
03/01/2017, 18:14
Certidão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)
14/12/2016, 12:04
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJWMD-WALLÉRIA MARTINS RODRIGUES)
06/12/2016, 14:24
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
06/12/2016, 09:03
Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
06/12/2016, 08:53
Certidão - Publicação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)
11/11/2010, 12:56
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)
09/04/2010, 16:37
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)
09/04/2010, 16:34
Conclusão para Despacho - Arquivamento - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
08/04/2010, 20:01
Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
08/04/2010, 18:56
Certidão - Anotação - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)
26/11/2009, 18:21
Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)
26/10/2009, 15:51
Certidão - Anotação - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)
29/07/2009, 16:25
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)
02/07/2009, 13:02
Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)
30/06/2009, 16:46
Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)
23/06/2009, 18:45
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)
23/06/2009, 17:02
Documentos
SENTENÇA
•
18/04/2025, 11:40
DESPACHO/DECISÃO
•
18/03/2025, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
•
10/03/2025, 16:47
DESPACHO/DECISÃO
•
26/07/2023, 09:24
DESPACHO/DECISÃO
•
06/07/2023, 10:47
DESPACHO/DECISÃO
•
05/06/2023, 14:32
DESPACHO/DECISÃO
•
10/05/2023, 09:37
DESPACHO/DECISÃO
•
20/04/2023, 13:20
DESPACHO/DECISÃO
•
24/01/2023, 17:04
SENTENÇA
•
25/10/2022, 12:20
DESPACHO/DECISÃO
•
17/07/2017, 15:38
DESPACHO/DECISÃO
•
27/06/2017, 15:26
DESPACHO/DECISÃO
•
26/05/2017, 15:24
DESPACHO/DECISÃO
•
09/02/2017, 10:51
SENTENÇA
•
23/01/2017, 13:21
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
SENTENÇA
•
18/04/2025, 11:40
DESPACHO/DECISÃO
•
18/03/2025, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
•
10/03/2025, 16:47
DESPACHO/DECISÃO
•
26/07/2023, 09:24
DESPACHO/DECISÃO
•
06/07/2023, 10:47
DESPACHO/DECISÃO
•
05/06/2023, 14:32
DESPACHO/DECISÃO
•
10/05/2023, 09:37
DESPACHO/DECISÃO
•
20/04/2023, 13:20
DESPACHO/DECISÃO
•
24/01/2023, 17:04
SENTENÇA
•
25/10/2022, 12:20
DESPACHO/DECISÃO
•
17/07/2017, 15:38
DESPACHO/DECISÃO
•
27/06/2017, 15:26
DESPACHO/DECISÃO
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26/05/2017, 15:24
DESPACHO/DECISÃO
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09/02/2017, 10:51
SENTENÇA
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23/01/2017, 13:21
DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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30/06/2009, 16:46