Execução Fiscal 5018585-45.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.167,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

12/06/2025, 10:57

Despacho

12/06/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/06/2025, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/04/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/04/2025, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

18/04/2025, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/03/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/03/2025, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2025, 16:11

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

12/06/2025, 10:57

Despacho

12/06/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 09:25

SENTENÇA

•18/04/2025, 11:40

11/06/2025, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/04/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/04/2025, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

18/04/2025, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/03/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/03/2025, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:08

Decisão interlocutória

18/03/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/03/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/03/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:17

Decisão interlocutória

10/03/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/04/2023, 17:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/04/2023, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2023, 14:05

Despacho

18/04/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 13:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50185854520204025101

17/04/2023, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5018585-45.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

16/01/2023, 17:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

16/01/2023, 17:03

Despacho

16/01/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2023, 16:53

Juntada de Petição

16/01/2023, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/11/2022, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2022, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2022, 10:29

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 10:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2022, 10:26

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2022, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

19/03/2021, 03:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/03/2021, 10:59

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

01/03/2021, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 17:38

Despacho

01/03/2021, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2021, 17:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/03/2021, 17:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

01/03/2021, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

15/09/2020, 00:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

10/09/2020, 04:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

24/08/2020, 10:54

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

18/08/2020, 19:48

Decisão interlocutória

18/08/2020, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 19:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020, 18:51

Juntada de certidão

25/07/2020, 10:08

Juntada de certidão

02/07/2020, 11:02

Juntada de certidão

21/06/2020, 10:35

Juntada de certidão

09/06/2020, 08:55

Juntada de certidão

15/05/2020, 09:00

Juntada de certidão

20/04/2020, 09:23

Juntada de certidão

26/03/2020, 17:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/03/2020, 17:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/03/2020, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 13:48

Distribuído por dependência - Número: 50201103320184025101

25/03/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 16:55

SENTENÇA

•26/10/2022, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 14:08