Apelação Cível 5056604-57.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 70.514,69

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VILMA CAMPOS MARQUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

13/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

12/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/05/2026, 16:16

Negado seguimento a Recurso Especial

11/05/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

04/05/2026, 19:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

14/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/07/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/07/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/07/2024, 11:22

Todas as movimentações(67)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

13/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

12/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 17:45

11/05/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/05/2026, 16:16

Negado seguimento a Recurso Especial

11/05/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

04/05/2026, 19:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

14/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/07/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/07/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/07/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 49

29/07/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/07/2024, 17:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/07/2024, 17:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/07/2024, 18:24

Juntada de certidão

22/07/2024, 12:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

22/07/2024, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/07/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

28/06/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2024, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

27/05/2024, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/05/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/05/2024, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b>

30/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b>

30/04/2024, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

26/04/2024, 15:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

26/04/2024, 14:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 191

26/04/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/04/2024, 13:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

05/04/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/04/2024, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/04/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 15 e 14

25/03/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2024, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

04/03/2024, 16:16

Sentença confirmada - por unanimidade

01/03/2024, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024

07/02/2024, 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 341

07/02/2024, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/02/2024, 14:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

07/02/2024, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

17/01/2023, 13:01

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

17/01/2023, 12:46

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 12:33

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 15:43

EXTRATO DE ATA

•23/05/2024, 15:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/03/2024, 16:47

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 16:16

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 16:44