Execução Fiscal 5128515-90.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.384,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

PROGETO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 12:14

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

11/06/2025, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

10/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/05/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/05/2025, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2025, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2025, 12:10

Julgado procedente o pedido

30/04/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 10:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2025, 10:43

Juntada de Petição

16/04/2025, 10:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

06/06/2024, 21:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

17/05/2024, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/05/2024, 14:24

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

16/07/2025, 12:14

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

11/06/2025, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

10/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2025, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 14:02

02/05/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/05/2025, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2025, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2025, 12:10

Julgado procedente o pedido

30/04/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 10:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2025, 10:43

Juntada de Petição

16/04/2025, 10:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

06/06/2024, 21:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

17/05/2024, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/05/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/05/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/05/2024, 10:56

Determinada a intimação

15/05/2024, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 12:34

Juntada de Petição

15/05/2024, 12:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/05/2024, 10:40

Determinada a citação

07/05/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 08:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 51285159020234025101/TRF2

29/04/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: PROGETO ENGENHARIA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5128515-90.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

15/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

15/12/2023, 15:09

Recebido o recurso de Apelação

15/12/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/12/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/12/2023, 14:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/12/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 11:15

Juntada de certidão

11/12/2023, 22:02

Alterado o assunto processual

11/12/2023, 21:59

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 13:50

SENTENÇA

•12/12/2023, 13:54