Cumprimento de sentença 5112415-31.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 37.747,24

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

MARIA APPARECIDA GUIMARAES GOMES

CPF

Autor

CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELINGTON DUTRA SANTOS

OAB/RJ 155434·CPF·Representa: Autor

RAFAELA SOARES PEREIRA

OAB/RJ 207180·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

15/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/04/2026, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/04/2026, 07:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

14/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 11:05

Baixa Definitiva

13/04/2026, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 11:04

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 10:31

Despacho

08/04/2026, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 02:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/11/2025, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

06/11/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

05/11/2025, 02:14

Todas as movimentações(112)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

15/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/04/2026, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/04/2026, 07:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2026, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 10:31

14/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 11:05

Baixa Definitiva

13/04/2026, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 11:04

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 10:31

Despacho

08/04/2026, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 02:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/11/2025, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

06/11/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

05/11/2025, 02:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2025, 23:32

Determinada a intimação

04/11/2025, 23:32

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 03:04

Juntada de Petição

29/06/2025, 20:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

09/06/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/05/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/05/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 17:23

Decisão interlocutória

30/04/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2024, 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/12/2024, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/11/2024, 12:11

Despacho

06/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 17:18

Juntada de Petição

29/09/2024, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/09/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/07/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/07/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 20:25

Determinada a intimação

22/07/2024, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 17:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/06/2024, 17:44

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/06/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/06/2024, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/05/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/05/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/05/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/05/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 18:07

Despacho

10/05/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 11:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 51124153120214025101/TRF2

10/05/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA APPARECIDA GUIMARAES GOMES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO(A): RAFAELA SOARES PEREIRA (OAB RJ207180) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5112415-31.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

15/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50171983520214020000/TRF2

29/11/2023, 12:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

15/09/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/09/2023, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/08/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/07/2023, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/07/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/07/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/05/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/04/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/04/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/04/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2023, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2023, 22:50

Denegada a Segurança

25/04/2023, 22:50

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50171983520214020000/TRF2

09/12/2022, 10:34

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/08/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/08/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/08/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/08/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/07/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 19:28

Determinada a intimação

18/07/2022, 19:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50171983520214020000/TRF2

02/05/2022, 20:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50171983520214020000/TRF2

09/03/2022, 11:00

Juntado(a)

07/01/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

04/01/2022, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/12/2021, 13:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50171983520214020000/TRF2

02/12/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

20/11/2021, 01:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2021, 13:03

Intimado em Secretaria

18/11/2021, 13:03

Juntado(a)

18/11/2021, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/11/2021, 14:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/11/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/11/2021, 14:46

Juntado(a)

09/11/2021, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/11/2021, 14:12

Juntado(a)

05/11/2021, 14:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/11/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

04/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

01/11/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 13:33

Não Concedida a Medida Liminar

25/10/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 05:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

21/10/2021, 05:27

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 23:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 17:18

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•29/09/2024, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 20:25

PETIÇÃO

•17/05/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 18:17

SENTENÇA

•25/04/2023, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 13:33