Procedimento Comum Cível 0010531-93.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2011

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14

Partes do Processo

LETICIA LUZ DE AQUINO

CPF

Autor

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

IOLANDA LUZ DE AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2024, 17:45

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

20/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

18/07/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

28/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

25/06/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

25/06/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 18:56

Determinada a intimação

18/06/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 18:47

Juntada de Petição

28/05/2024, 09:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 00105319320114025101/TRF2

17/04/2024, 02:00

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

19/08/2024, 17:45

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

20/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

18/07/2024, 14:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 12:53

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

28/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

25/06/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

25/06/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 18:56

Determinada a intimação

18/06/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 18:47

Juntada de Petição

28/05/2024, 09:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 00105319320114025101/TRF2

17/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LETICIA LUZ DE AQUINO (AUTOR) ADVOGADO(A): RUI TELES CALANDRINI FILHO (OAB RJ084384) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: IOLANDA LUZ DE AQUINO (RÉU) ADVOGADO(A): FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0010531-93.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

15/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2

19/10/2023, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

05/09/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

28/08/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

14/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

21/06/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/06/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

08/05/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 15:01

Juntada de Petição

05/04/2023, 23:04

Juntada de Petição

05/04/2023, 23:04

Juntada de certidão

24/01/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

30/11/2022, 20:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

26/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

22/11/2022, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/11/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

21/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 14:43

Determinada a intimação

11/11/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 17:00

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

31/10/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2022, 16:38

Julgado procedente o pedido

18/10/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/04/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/03/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/03/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/03/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/03/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 19:00

Determinada a intimação

07/03/2022, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/01/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/12/2021, 23:59

Juntada de certidão

26/11/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/11/2021, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/10/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2021, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2021, 12:59

Juntada de certidão

25/10/2021, 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2021, 06:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/06/2021, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2021, 06:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2021, 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2021, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/01/2021, 13:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/12/2020, 03:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

29/09/2020, 04:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

18/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/09/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

14/09/2020, 17:54

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

09/09/2020, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/09/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/09/2020, 15:31

Despacho

08/09/2020, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2020, 15:08

Juntada de certidão

04/09/2020, 15:07

Disponibilização de Edital - no dia 25/06/2020

26/06/2020, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 25/06/2020

24/06/2020, 11:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

13/05/2020, 09:20

Expedido Edital - citação

12/05/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2020, 18:52

Despacho/Decisão - de Expediente

06/04/2020, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/11/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

22/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 18:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/11/2019, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/06/2019, 10:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

30/05/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

29/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71

26/05/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2019, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2019, 10:17

Juntada de certidão

16/05/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 17:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/02/2019, 06:43

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

10/12/2018, 14:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

31/10/2018, 13:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

15/10/2018, 14:06

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

15/10/2018, 14:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

15/10/2018, 12:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

02/08/2018, 13:52

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

01/08/2018, 13:47

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

02/04/2018, 14:24

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

21/03/2018, 17:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

15/03/2018, 11:46

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

15/03/2018, 11:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

12/12/2017, 14:23

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

12/12/2017, 14:22

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

28/11/2017, 12:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

21/11/2017, 16:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

21/11/2017, 15:51

Juntada - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

02/05/2017, 17:03

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

11/04/2017, 14:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

11/04/2017, 14:17

Juntada - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

11/04/2017, 11:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

30/11/2016, 15:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

30/11/2016, 15:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

28/11/2016, 13:48

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

18/07/2016, 14:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

23/06/2016, 13:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

07/06/2016, 16:55

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

17/03/2016, 17:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

04/02/2016, 15:44

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

03/11/2015, 17:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

15/09/2015, 14:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

15/09/2015, 12:53

Juntada - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)

14/01/2015, 15:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

11/12/2014, 16:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

11/12/2014, 16:20

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

04/12/2014, 12:26

Juntada - (JRJIUY-MARIA LAURA LAMBERT OLIVEIRA)

24/07/2013, 17:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIUY-MARIA LAURA LAMBERT OLIVEIRA)

11/07/2013, 15:30

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOIQ-PEDRO IVO DO NASCIMENTO MARQUES)

03/07/2013, 13:18

Juntada - (JRJOIQ-PEDRO IVO DO NASCIMENTO MARQUES)

02/07/2013, 17:50

Certidão - (JRJOIQ-PEDRO IVO DO NASCIMENTO MARQUES)

02/07/2013, 17:49

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOFO-MARCOS FRANCO DE OLIVEIRA)

03/04/2013, 11:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOIQ-PEDRO IVO DO NASCIMENTO MARQUES)

15/02/2013, 12:50

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

07/02/2013, 13:31

Juntada - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

19/11/2012, 13:34

Certidão - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

09/11/2012, 13:59

Devolução de Remessa - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

09/11/2012, 13:58

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJOIQ-PEDRO IVO DO NASCIMENTO MARQUES)

31/10/2012, 14:29

Juntada - (JRJOFO-MARCOS FRANCO DE OLIVEIRA)

23/10/2012, 11:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOIQ-PEDRO IVO DO NASCIMENTO MARQUES)

11/10/2012, 13:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

09/10/2012, 18:49

Certidão - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

09/10/2012, 18:48

Juntada - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

21/03/2012, 17:01

Certidão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

13/02/2012, 13:41

Devolução de Remessa - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

13/02/2012, 13:40

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União - (JRJIOK-ITALO COSTA NUNES)

16/01/2012, 13:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

11/01/2012, 16:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

11/01/2012, 16:14

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJDIK-DANIELA RIBEIRO)

11/11/2011, 15:52

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

05/09/2011, 15:09

Redistribuição - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

05/09/2011, 15:05

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

02/09/2011, 14:19

Certidão - Prazo - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

02/09/2011, 14:18

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

19/08/2011, 20:17

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

17/08/2011, 14:28

Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

29/07/2011, 16:14

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

28/07/2011, 18:49

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJSC-JOCELENE SOARES DE CARVALHO)

28/07/2011, 16:07

PETIÇÃO

•19/06/2023, 16:02

SENTENÇA

•19/04/2023, 13:10

PETIÇÃO

•22/11/2022, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 14:43

SENTENÇA

•18/10/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2019, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2019, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2018, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2018, 13:47

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 12:53

PETIÇÃO

•19/06/2023, 16:02

SENTENÇA

•19/04/2023, 13:10

PETIÇÃO

•22/11/2022, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 14:43

SENTENÇA

•18/10/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2019, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2019, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2018, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2018, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2018, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2017, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2017, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2016, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2016, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2015, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2014, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2013, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2013, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2012, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2011, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2011, 16:14