Procedimento Comum Cível 5004529-30.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

NILZA DA SILVA MOTA SEIBERT

CPF

Autor

SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBA SOARES DE AGUIAR

OAB/ES 004241·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CORREIA

OAB/ES 020254·CPF·Representa: Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG 111202·CPF·Representa: Réu

ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA

OAB/ES 006282·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALBA SOARES DE AGUIAR

OAB/ES 004241·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CORREIA

OAB/ES 020254·CPF·Representa: Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG 111202·CPF·Representa: Réu

ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA

OAB/ES 006282·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

01/08/2025, 18:45

Juntada de Petição

20/07/2025, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/09/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

20/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

19/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/09/2024, 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/09/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:50

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/09/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/09/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

01/08/2025, 18:45

Juntada de Petição

20/07/2025, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/09/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 15:15

20/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

19/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/09/2024, 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/09/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:50

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/09/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/09/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:16

Determinada a intimação

15/08/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/08/2024, 19:56

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA)

06/08/2024, 19:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/08/2024, 19:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/08/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/08/2024, 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

31/07/2024, 18:14

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:04

Juntado(a)

17/07/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/07/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/07/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

02/07/2024, 14:56

Expedição de mandado - ESVITSECMA

28/06/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 18:27

Determinada a intimação

27/06/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/06/2024, 11:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

27/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

24/06/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/06/2024, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/06/2024, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 10:04

Determinada a intimação

11/06/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 16:37

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50045293020224025006/TRF2

10/06/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILZA DA SILVA MOTA SEIBERT (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB MG111202) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/05/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5004529-30.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILZA DA SILVA MOTA SEIBERT (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB MG111202) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5004529-30.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

15/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

07/12/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/12/2023, 01:01

Juntada de Petição

29/11/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/11/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/11/2023, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 19:04

Determinada a intimação

08/11/2023, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/11/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/10/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/10/2023, 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2023, 15:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/10/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:34

Determinada a intimação

23/08/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/08/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:29

Determinada a intimação

28/06/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/06/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2023, 18:57

Determinada a intimação

27/05/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/05/2023, 14:53

Juntada de Petição - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S.A. (MG111202 - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA)

11/04/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:29

Determinada a intimação

28/03/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/03/2023, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2023, 19:17

Decisão interlocutória

18/02/2023, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/01/2023, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:39

Determinada a intimação

10/11/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 17:45

Distribuído por dependência - Número: 00500846820164025006/ES

13/10/2022, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 19:04

SENTENÇA

•04/10/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2023, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 16:39

MANDADO - DESPACHO

•13/10/2022, 21:44

AGRAVO

•13/10/2022, 21:44

AGRAVO

•13/10/2022, 21:44

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 19:04

SENTENÇA

•04/10/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2023, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 16:39

MANDADO - DESPACHO

•13/10/2022, 21:44

AGRAVO

•13/10/2022, 21:44

AGRAVO

•13/10/2022, 21:44

MANDADO - DESPACHO

•13/10/2022, 21:44