Execução Fiscal 5119563-25.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.001,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

MAURICIO EVANGELHO REPRESENTACOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/12/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/12/2025, 09:36

Despacho

17/12/2025, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 18:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

08/10/2025, 09:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

28/08/2025, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

26/08/2025, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

26/08/2025, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

23/08/2025, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

22/08/2025, 21:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/08/2025, 17:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/08/2025, 17:24

Expedição de mandado - RJANGSECMA

19/08/2025, 17:24

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/12/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/12/2025, 09:36

Despacho

17/12/2025, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 15:04

17/12/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 18:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

08/10/2025, 09:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

28/08/2025, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

26/08/2025, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

26/08/2025, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

23/08/2025, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

22/08/2025, 21:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/08/2025, 17:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/08/2025, 17:24

Expedição de mandado - RJANGSECMA

19/08/2025, 17:24

Determinada a citação

28/07/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/05/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/05/2025, 09:58

Determinada a intimação

30/04/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/01/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/01/2025, 10:33

Despacho

16/01/2025, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 17:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

31/10/2024, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

10/09/2024, 12:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/09/2024, 16:38

Despacho

03/09/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/07/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/07/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 16:21

Determinada a intimação

02/07/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 12:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF10 Número: 51195632520234025101/TRF2

06/05/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: MAURICIO EVANGELHO REPRESENTACOES (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5119563-25.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

15/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF2

08/01/2024, 16:31

Despacho

24/11/2023, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/11/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/11/2023, 09:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/11/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 09:11

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 11:14

SENTENÇA

•17/11/2023, 15:53