Apelação / Remessa Necessária 5030400-77.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 72.721,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

14/04/2026, 13:20

Recebidos os autos do STJ

14/04/2026, 09:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5030400772022402500120240917170018

17/09/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/07/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/07/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/07/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/07/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 18:09

Recurso Extraordinário não admitido

24/07/2024, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/07/2024, 17:28

Recurso Especial Admitido

24/07/2024, 17:28

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

14/04/2026, 13:20

Recebidos os autos do STJ

14/04/2026, 09:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5030400772022402500120240917170018

17/09/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 09:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/07/2024, 17:28

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/07/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/07/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/07/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/07/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 18:09

Recurso Extraordinário não admitido

24/07/2024, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/07/2024, 17:28

Recurso Especial Admitido

24/07/2024, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/07/2024, 17:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/07/2024, 18:16

Juntada de certidão

23/07/2024, 16:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

22/07/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/07/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

09/07/2024, 15:40

Juntada de Petição

09/07/2024, 15:35

Juntada de Petição

09/07/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2024, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/05/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/05/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/05/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/05/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 07:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2024, 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

27/05/2024, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/05/2024, 19:11

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

02/05/2024, 14:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

02/05/2024, 13:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 33

02/05/2024, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/05/2024, 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

11/04/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

11/04/2024, 10:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

11/04/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/04/2024, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/04/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/03/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/03/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/03/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2024, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

14/03/2024, 17:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/03/2024, 17:11

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

15/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024

08/02/2024, 15:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 119

08/02/2024, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

08/02/2024, 12:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

17/01/2024, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

17/01/2024, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/01/2024, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/01/2024, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/01/2024, 15:07

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

15/01/2024, 14:35

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 13:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/07/2024, 17:28

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 17:55

EXTRATO DE ATA

•23/05/2024, 19:11

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 17:58

EXTRATO DE ATA

•08/03/2024, 17:11