Apelação Cível 0036100-31.2018.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 81.828,92

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

LEILA MARIA DOS ANJOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE02

26/06/2024, 12:57

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2024

26/06/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

25/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

11/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/05/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/05/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 11:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/05/2024, 17:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/05/2024, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

22/05/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/05/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/05/2024, 13:05

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE02

26/06/2024, 12:57

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2024

26/06/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

25/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

11/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:11

03/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/05/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/05/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 11:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/05/2024, 17:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/05/2024, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

22/05/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/05/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/05/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/05/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/05/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2024, 18:16

Juntada de Petição

08/05/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 11:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/05/2024, 18:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/05/2024, 18:11

Negado seguimento a Recurso Especial

03/05/2024, 18:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/05/2024, 18:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/05/2024, 18:18

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

02/05/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/05/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/05/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

19/04/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2024, 17:01

Juntada de Petição

18/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2024, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2024, 12:31

Juntada de Petição

16/04/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/03/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/03/2024, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 19:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

14/03/2024, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2024, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/03/2024, 17:11

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

15/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024

08/02/2024, 15:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 129

08/02/2024, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

08/02/2024, 12:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

19/01/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

19/01/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/01/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/01/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 10:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

10/01/2024, 10:27

Decisão interlocutória

10/01/2024, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

09/01/2024, 06:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 17:31

Juntada de Petição

08/01/2024, 16:28

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Indenização por Dano Material

07/07/2022, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/09/2021, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/08/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/08/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2021, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2021, 15:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

10/08/2021, 15:16

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

05/08/2021, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2021<br>Data da sessão: <b>28/07/2021 13:00:00</b>

20/07/2021, 04:00

Juntada de certidão

19/07/2021, 16:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

19/07/2021, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2021, 13:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 210

16/07/2021, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/07/2021, 13:19

Juntada de Petição

18/05/2020, 08:22

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

04/05/2020, 18:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 40

04/05/2020, 18:44

Juntada de Petição

04/05/2020, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020

26/03/2020, 20:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

16/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

12/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/03/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/03/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/03/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

04/03/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2020, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2020, 08:16

Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

28/02/2020, 19:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/02/2020, 19:45

Julgamento do Incidente - Adiado

22/01/2020, 07:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

10/01/2020, 13:35

Julgamento do Incidente - Adiado

17/12/2019, 17:14

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/12/2019

04/12/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/11/2019, 17:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 18

29/11/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

11/09/2019, 03:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

07/09/2019, 09:05

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

02/09/2019, 17:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

02/09/2019, 17:19

Juntada de Petição

02/09/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/08/2019, 08:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 08:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

30/08/2019, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/08/2019, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

29/08/2019, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/08/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/08/2019, 12:53

Remessa Interna com Acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

23/08/2019, 17:27

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

20/08/2019, 17:05

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

14/08/2019, 12:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 14

24/07/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/07/2019, 17:21

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

29/04/2019, 16:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

29/04/2019, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/04/2019, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00213, DE 9 DE ABRIL DE 2019

09/04/2019, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

05/04/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 07/01/2020 até 20/01/2020

28/03/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/03/2019, 12:39

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

26/03/2019, 12:01

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:11

DECISÃO STJ/STF

•16/04/2024, 12:25

DECISÃO STJ/STF

•16/04/2024, 12:25

DECISÃO STJ/STF

•16/04/2024, 12:25

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 17:59

EXTRATO DE ATA

•08/03/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 10:27

ACÓRDÃO

•10/08/2021, 15:16

EXTRATO DE ATA

•05/08/2021, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 19:45

EXTRATO DE ATA

•22/01/2020, 07:55

EXTRATO DE ATA

•17/12/2019, 17:14

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:11

DECISÃO STJ/STF

•16/04/2024, 12:25

DECISÃO STJ/STF

•16/04/2024, 12:25

DECISÃO STJ/STF

•16/04/2024, 12:25

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 17:59

EXTRATO DE ATA

•08/03/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 10:27

ACÓRDÃO

•10/08/2021, 15:16

EXTRATO DE ATA

•05/08/2021, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 19:45

EXTRATO DE ATA

•22/01/2020, 07:55

EXTRATO DE ATA

•17/12/2019, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2019, 08:27

ACÓRDÃO

•20/08/2019, 17:05

EXTRATO DE ATA

•14/08/2019, 12:43