Apelação / Remessa Necessária 5081976-03.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de EmpresaLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

TALITA VIEIRA DA CONCEICAO

CPF

Reu

MAR AZUL CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

22/07/2024, 08:08

Transitado em Julgado

22/07/2024, 08:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

20/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

12/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/07/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 07:16

Decisão interlocutória

01/07/2024, 21:31

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

01/07/2024, 21:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

01/07/2024, 09:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

29/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/06/2024, 15:05

Juntada de Petição

20/06/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 36

07/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/05/2024, 11:36

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

22/07/2024, 08:08

Transitado em Julgado

22/07/2024, 08:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

20/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

12/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO

•02/07/2024, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 21:31

02/07/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 07:16

Decisão interlocutória

01/07/2024, 21:31

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

01/07/2024, 21:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

01/07/2024, 09:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

29/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/06/2024, 15:05

Juntada de Petição

20/06/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 36

07/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/05/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/05/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 07:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

27/05/2024, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2024, 17:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/05/2024, 19:12

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

02/05/2024, 14:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

02/05/2024, 13:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 82

02/05/2024, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/05/2024, 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

30/04/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

30/04/2024, 07:26

Deliberado em Sessão - Adiado

25/04/2024, 16:27

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>

05/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>

05/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024

04/04/2024, 16:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 42

04/04/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/04/2024, 16:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

14/03/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

14/03/2024, 10:20

Deliberado em Sessão - Adiado

08/03/2024, 15:10

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

15/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024

08/02/2024, 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 141

08/02/2024, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

08/02/2024, 12:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

23/01/2024, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

23/01/2024, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/01/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/01/2024, 16:36

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

09/01/2024, 16:31

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 16:19

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 17:56

EXTRATO DE ATA

•23/05/2024, 19:12