Cumprimento de sentença 0180730-41.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

GOVERNADOR IATE CLUBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA

OAB/RJ 046354·CPF·Representa: Réu

THALES MAIA DE CASTRO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50031567320244020000/TRF2

13/05/2026, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236

05/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

15/12/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

15/12/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236

15/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236

12/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2025, 17:53

Determinada a intimação

04/12/2025, 18:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50031567320244020000/TRF2

18/11/2025, 17:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50031567320244020000/TRF2

30/09/2025, 14:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50031567320244020000/TRF2

19/09/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 14:01

Todas as movimentações(244)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50031567320244020000/TRF2

13/05/2026, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236

05/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

15/12/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

15/12/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 13:48

15/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236

12/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2025, 17:53

Determinada a intimação

04/12/2025, 18:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50031567320244020000/TRF2

18/11/2025, 17:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50031567320244020000/TRF2

30/09/2025, 14:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50031567320244020000/TRF2

19/09/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2025, 14:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50031567320244020000/TRF2

13/08/2025, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/06/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214

16/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

10/04/2025, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

10/04/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

03/04/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

03/04/2025, 11:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50031567320244020000/TRF2

02/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:48

Despacho

02/04/2025, 13:48

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50031567320244020000/TRF2

19/03/2025, 21:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50031567320244020000/TRF2

14/03/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

16/01/2025, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50031567320244020000/TRF2

29/11/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

28/11/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50031567320244020000/TRF2

25/11/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:43

Despacho

18/11/2024, 17:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50031567320244020000/TRF2

13/11/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 20:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50031567320244020000/TRF2

11/09/2024, 22:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50031567320244020000/TRF2

11/09/2024, 22:15

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50031567320244020000/TRF2

04/09/2024, 12:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50031567320244020000/TRF2

03/09/2024, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

03/09/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

24/08/2024, 01:06

Juntada de Petição

13/08/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

08/08/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

08/08/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

02/08/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

02/08/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

02/08/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:55

Decisão interlocutória

01/08/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50031567320244020000/TRF2

20/06/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

03/06/2024, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50031567320244020000/TRF2

17/05/2024, 19:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50031567320244020000/TRF2

17/05/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

11/05/2024, 13:35

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/04/2024, 18:22

Despacho

30/04/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 13:00

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2024

18/04/2024, 13:00

Juntado(a)

18/04/2024, 12:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 01807304120174025101/TRF2

18/04/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GOVERNADOR IATE CLUBE (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (OAB RJ046354) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES NO GOVERNADOR IATE CLUBE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CARLOS RENATO RODRIGUES BRUM ADVOGADO(A): CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0180730-41.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

15/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2

03/11/2021, 15:13

Juntada de Petição

23/09/2021, 15:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

21/09/2021, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

15/09/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162 e 163

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:28

Decisão interlocutória

03/09/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

24/08/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

24/08/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/08/2021, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/08/2021, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 17:00

Despacho

19/08/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2021, 16:24

Juntada de Petição

28/06/2021, 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/05/2021, 15:53

Despacho

19/05/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/05/2021, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 18:30

Juntada de Petição

14/05/2021, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

14/05/2021, 04:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 16:38

Despacho

26/04/2021, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 06:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/04/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2021, 04:18

Juntada de Petição

01/04/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

25/03/2021, 05:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 00:46

Juntada de Petição

04/02/2021, 10:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 06:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

03/02/2021, 15:19

Juntada de certidão

02/02/2021, 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 21:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

30/01/2021, 08:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2021, 02:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/12/2020, 17:36

Juntada - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

23/11/2020, 14:49

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

23/11/2020, 14:49

Juntada - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

23/11/2020, 14:48

Juntada - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

23/11/2020, 14:48

Juntada - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

23/11/2020, 14:48

Juntada - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

23/11/2020, 14:47

Juntada - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

23/11/2020, 14:46

Remessa Interna para Anotação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

18/11/2020, 23:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJWFT-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

10/11/2020, 13:44

Juntada - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

16/09/2020, 11:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

27/08/2020, 13:15

Juntada - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

25/08/2020, 15:07

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

19/08/2020, 14:18

Certidão - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

19/08/2020, 14:11

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJETM-RENATA TERRAO MADDALENA)

12/08/2020, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

07/08/2020, 18:59

Juntada - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

07/08/2020, 18:47

Juntada - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

04/08/2020, 12:15

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

30/07/2020, 22:41

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

23/07/2020, 17:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

22/07/2020, 13:16

Devolução de Remessa - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

22/07/2020, 13:15

Juntada - (JRJWFT-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

09/06/2020, 12:02

Certidão - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

09/06/2020, 10:17

Juntada - (JRJWFT-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

02/06/2020, 10:23

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

28/05/2020, 22:52

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

19/05/2020, 14:15

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJETM-RENATA TERRAO MADDALENA)

07/05/2020, 17:17

Certidão - Prazo - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

07/02/2020, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

07/02/2020, 14:12

Juntada - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

07/02/2020, 13:21

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJWFT-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

16/12/2019, 15:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWFT-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

16/12/2019, 15:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

12/12/2019, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

28/11/2019, 14:29

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

28/11/2019, 11:13

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

24/10/2019, 19:21

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

08/10/2019, 17:44

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJETM-RENATA TERRAO MADDALENA)

04/10/2019, 14:24

Certidão - Prazo - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

11/09/2019, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

11/09/2019, 15:28

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

08/08/2019, 19:10

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

07/08/2019, 11:31

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJETM-RENATA TERRAO MADDALENA)

17/07/2019, 16:25

Certidão - Prazo - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

16/07/2019, 15:55

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

08/05/2019, 21:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

08/05/2019, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJWFT-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

08/05/2019, 13:58

Juntada - (JRJWFT-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

08/05/2019, 13:46

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

16/04/2019, 19:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWFT-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

16/04/2019, 10:15

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

04/02/2019, 11:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

18/01/2019, 12:21

Juntada - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

12/12/2018, 15:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

22/11/2018, 14:19

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

15/10/2018, 14:54

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

15/10/2018, 13:28

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

04/10/2018, 23:10

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZOR-NILZETE OLIMPIO RAMOS)

04/10/2018, 14:02

Certidão - Prazo - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

03/10/2018, 13:26

Devolução de Remessa - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

03/10/2018, 13:25

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

11/09/2018, 19:11

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

04/09/2018, 10:01

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

04/09/2018, 10:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

04/09/2018, 09:54

Conclusão para Decisão - Concedida a Medida Liminar - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

29/08/2018, 14:06

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/08/2018, 18:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/08/2018, 18:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/08/2018, 18:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/08/2018, 11:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/07/2018, 02:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/07/2018, 14:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/06/2018, 11:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/06/2018, 18:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/06/2018, 18:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/06/2018, 18:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/06/2018, 16:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2018, 15:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2018, 16:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/03/2018, 07:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/03/2018, 15:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/03/2018, 14:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/03/2018, 14:32

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

27/02/2018, 12:25

Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

27/02/2018, 12:23

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

21/02/2018, 18:25

Devolução de Remessa - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

21/02/2018, 18:24

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

11/01/2018, 14:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

10/01/2018, 17:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

09/01/2018, 19:09

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

09/01/2018, 12:35

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

08/01/2018, 17:56

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

23/11/2017, 13:39

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

22/11/2017, 17:33

Certidão - Prazo - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

22/11/2017, 15:15

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

22/11/2017, 11:36

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

21/11/2017, 10:55

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

21/11/2017, 10:47

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

13/11/2017, 11:31

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

10/11/2017, 17:27

Certidão - Custas - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

10/11/2017, 17:18

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

10/11/2017, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

31/10/2017, 18:35

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

31/10/2017, 18:31

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

18/10/2017, 13:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

17/10/2017, 13:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

02/10/2017, 18:29

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

02/10/2017, 17:54

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

02/10/2017, 17:49

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

25/09/2017, 16:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

22/09/2017, 18:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

21/09/2017, 14:32

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

19/09/2017, 12:47

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

19/09/2017, 12:46

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

19/09/2017, 10:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

19/09/2017, 10:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

18/09/2017, 14:09

Juntada - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

18/09/2017, 14:06

Certidão - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

18/09/2017, 14:04

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

18/09/2017, 13:25

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

18/09/2017, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 17:43

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

•13/08/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 18:19

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/04/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 13:15

SENTENÇA

•12/08/2020, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 13:16

SENTENÇA

•07/05/2020, 17:17

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 17:43

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

•13/08/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 18:19

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/04/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 13:15

SENTENÇA

•12/08/2020, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 13:16

SENTENÇA

•07/05/2020, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 15:28

SENTENÇA

•04/10/2019, 14:24

SENTENÇA

•17/07/2019, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2019, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2019, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2018, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2018, 19:09

SENTENÇA

•22/11/2017, 11:36

SENTENÇA

•10/11/2017, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2017, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2017, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2017, 14:09