Apelação Cível 0022426-13.1995.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 44.725.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Autor

COOHAPEL COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO

OAB/RJ 061219·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

05/02/2026, 13:38

Recebidos os autos do STJ

05/02/2026, 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0022426131995402510120240604151501

04/06/2024, 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Juntada de certidão - 03/06/2024 15:21:27)

04/06/2024, 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Juntada de certidão - 24/05/2024 13:54:30)

04/06/2024, 15:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/06/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

03/06/2024, 18:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/05/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

24/05/2024, 18:04

Despacho

23/05/2024, 18:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/05/2024, 18:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/05/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/05/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

30/04/2024, 01:01

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

05/02/2026, 13:38

Recebidos os autos do STJ

05/02/2026, 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0022426131995402510120240604151501

04/06/2024, 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Juntada de certidão - 03/06/2024 15:21:27)

04/06/2024, 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Juntada de certidão - 24/05/2024 13:54:30)

Documentos

ACÓRDÃO

•05/02/2026, 10:56

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/02/2026, 10:56

04/06/2024, 15:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/06/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

03/06/2024, 18:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/05/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

24/05/2024, 18:04

Despacho

23/05/2024, 18:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/05/2024, 18:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/05/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/05/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

30/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/04/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

25/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

24/04/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/04/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 17:30

Recurso Especial não admitido

26/03/2024, 17:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/03/2024, 17:19

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

26/03/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/03/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:48

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/03/2024, 17:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/02/2024, 11:30

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

16/02/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/02/2024, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

14/12/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2023, 17:36

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

13/12/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/12/2023, 16:44

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

12/12/2023, 18:25

Juntada de Petição

12/12/2023, 16:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

12/12/2023, 15:43

Juntada de Petição

12/12/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

09/11/2023, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/11/2023, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

18/10/2023, 16:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 146

18/10/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

17/10/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

10/10/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/10/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

21/09/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2023, 12:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

21/09/2023, 12:24

Juntada de Petição

20/09/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

01/09/2023, 17:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/08/2023, 16:10

Juntada de Petição - COOHAPEL COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA - EM LIQUIDACAO (GO018851 - RONALD CHRISTIAN ALVES BICCA)

29/08/2023, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

15/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

15/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2023

09/08/2023, 17:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 100

09/08/2023, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/08/2023, 16:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

08/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

16/03/2023, 18:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43

15/03/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

13/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/03/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/03/2023, 13:17

Retirado de pauta

03/03/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/02/2023, 12:06

Deferido o pedido

27/02/2023, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

27/02/2023, 18:20

Juntada de Petição

27/02/2023, 15:38

Retirado de pauta

16/02/2023, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>

08/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 264

06/02/2023, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/02/2023, 18:56

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

03/02/2023, 18:45

Juntada de Petição

03/02/2023, 10:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

19/12/2022, 17:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 184

16/12/2022, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:35

Juntada de Petição

16/05/2022, 18:07

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB21 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

20/04/2022, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/04/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 14:16

Despacho

28/03/2022, 03:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

28/03/2022, 03:39

Juntada de Petição

24/03/2022, 17:23

Juntada de Petição

12/11/2021, 11:39

Juntada de Petição

06/10/2021, 16:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/04/2021, 07:35

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211524-FLAVIO FURTADO)

06/04/2021, 11:59

Juntada - (T211524-FLAVIO FURTADO)

06/04/2021, 11:44

Remessa Interna - (T215300-RICARDO JOSÉ DE FARIAS LOPES)

05/04/2021, 12:35

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

30/03/2020, 18:38

Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

30/03/2020, 18:32

Remessa Interna - (T257700-FÃ�BIO MONTEIRO DA CRUZ JUNIOR)

30/03/2020, 16:56

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

21/01/2020, 16:43

Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

21/01/2020, 16:40

Remessa Interna - (T215300-RICARDO JOSÉ DE FARIAS LOPES)

21/01/2020, 16:37

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

31/07/2019, 16:47

Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

31/07/2019, 16:46

Remessa Interna - (T215300-RICARDO JOSÉ DE FARIAS LOPES)

31/07/2019, 16:40

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

31/07/2019, 14:08

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

31/07/2019, 13:50

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

31/07/2019, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 18:50

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•22/05/2024, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 17:48

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 17:29

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 15:52

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 17:52

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 03:39