Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030773-02.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 41.208,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 37ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JUDELITA MARIA ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES

OAB/RJ 185601·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

26/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 12:15

Juntada de certidão

13/02/2025, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5125080-56.2024.4.02.9666/TRF (JUDELITA MARIA ALVES)

01/02/2025, 16:40

Juntada de Petição

30/01/2025, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510067691 processada no TRF2 com o no. 51250805620244029666/TRF (JUDELITA MARIA ALVES)

03/12/2024, 06:11

Baixa Definitiva

02/12/2024, 19:25

Decisão interlocutória

02/12/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 14:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510067691

02/12/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/11/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/11/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2024, 14:35

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

26/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 12:15

Juntada de certidão

13/02/2025, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5125080-56.2024.4.02.9666/TRF (JUDELITA MARIA ALVES)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:29

01/02/2025, 16:40

Juntada de Petição

30/01/2025, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510067691 processada no TRF2 com o no. 51250805620244029666/TRF (JUDELITA MARIA ALVES)

03/12/2024, 06:11

Baixa Definitiva

02/12/2024, 19:25

Decisão interlocutória

02/12/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 14:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510067691

02/12/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/11/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/11/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2024, 14:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510067691

07/11/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

10/09/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 17:56

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/06/2024, 17:53

Determinada a intimação

07/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/06/2024, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

28/05/2024, 01:03

Juntada de certidão

30/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/04/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/04/2024, 11:30

Determinada a intimação

08/04/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 14:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIOJE07

05/04/2024, 11:46

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

05/04/2024, 11:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

05/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 15:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 12:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2024, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JUDELITA MARIA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RJ185601) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5030773-02.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

15/02/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/02/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/02/2024, 09:38

Juntada de certidão

08/02/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 32

08/02/2024, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/02/2024, 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

11/01/2024, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

20/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/11/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/11/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/09/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/09/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2023, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/08/2023, 03:01

Juntada de Petição

26/07/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/07/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

19/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2023, 17:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/07/2023, 15:47

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/07/2023, 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/07/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/07/2023, 15:02

Juntada de Petição

06/07/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/05/2023, 16:55

Julgado procedente em parte o pedido

17/05/2023, 16:55

Juntado(a)

16/02/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 22:43

Juntada de Petição

16/10/2022, 00:09

Juntado(a)

11/10/2022, 22:23

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 11/10/2022 14:00. Refer. Evento 16

11/10/2022, 17:44

Juntada de Petição

19/09/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/09/2022, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

31/08/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/08/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:07

Convertido o Julgamento em Diligência

23/08/2022, 15:07

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 11/10/2022 14:00

23/08/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/06/2022, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

31/05/2022, 01:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

20/05/2022, 23:59

Determinada a citação

10/05/2022, 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/05/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/05/2022, 18:54

Determinada a intimação

02/05/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 14:42

Distribuído por sorteio

30/04/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 14:20

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 12:07

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 17:16

SENTENÇA

•26/10/2023, 17:33

SENTENÇA

•05/09/2023, 15:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2023, 15:02

SENTENÇA

•17/05/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 19:18