Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010113-27.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

IRKA FERREIRA CORDEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

EDNA REGINA CORDEIRO

OAB/RJ 080280·CPF·Representa: Autor

WALLACE SANCHEZ DE OLIVEIRA

OAB/RJ 246940·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

13/06/2024, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

26/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/05/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/05/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 12:27

Determinada a intimação

24/05/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 17:53

Juntada de Petição

23/05/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

16/05/2024, 14:01

Determinada a intimação

16/05/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 13:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/04/2024, 13:48

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

13/06/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

13/06/2024, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

26/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 14:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/05/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/05/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 12:27

Determinada a intimação

24/05/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 17:53

Juntada de Petição

23/05/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

16/05/2024, 14:01

Determinada a intimação

16/05/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 13:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/04/2024, 13:48

Juntada de Petição

29/04/2024, 16:54

Baixa Definitiva

16/04/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/04/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/04/2024, 11:41

Determinada a intimação

16/04/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

16/04/2024, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 18:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

15/04/2024, 18:07

Juntada de Petição

15/04/2024, 08:44

Determinada a intimação

08/04/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

08/04/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 18:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/04/2024, 18:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJNIG05

05/04/2024, 17:39

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

05/04/2024, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

05/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/02/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/02/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/02/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/02/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 15:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/02/2024, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

27/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/02/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/02/2024, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IRKA FERREIRA CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDNA REGINA CORDEIRO (OAB RJ080280) ADVOGADO(A): WALLACE SANCHEZ DE OLIVEIRA (OAB RJ246940) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010113-27.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO

15/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/02/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 145

08/02/2024, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/02/2024, 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

16/11/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

15/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2023, 15:01

Determinada a intimação

17/10/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/09/2023, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/09/2023, 00:38

Embargos de Declaração Acolhidos

26/09/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/09/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/09/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/09/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/09/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para julgamento - 11/09/2023 18:12:55)

11/09/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/09/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/09/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:31

Julgado procedente em parte o pedido

01/09/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/08/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/08/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:59

Determinada a intimação

04/08/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 14:45

Juntada de Petição

04/08/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

04/08/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

10/07/2023, 17:04

Determinada a intimação

10/07/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

01/07/2023, 01:04

Juntada de Petição

19/06/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

16/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/06/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

06/06/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

15/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

05/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/04/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/04/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

13/04/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

03/04/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE

03/04/2023, 12:24

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/03/2023, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/03/2023, 23:44

Determinada a intimação

16/03/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/03/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/03/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

22/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/01/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/01/2023, 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

12/01/2023, 16:54

Não Concedida a tutela provisória

12/01/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 17:37

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIG04F para RJNIG05F) - processo: 50015712020224025120

19/12/2022, 11:00

Despacho

18/12/2022, 16:30

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

02/12/2022, 12:46

Juntada de Petição

16/11/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 15:26

Distribuído por sorteio

16/10/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 12:21

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 15:13

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:01

SENTENÇA

•26/09/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 12:53

SENTENÇA

•01/09/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 12:24

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 12:21

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 15:13

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:01

SENTENÇA

•26/09/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 12:53

SENTENÇA

•01/09/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2022, 16:30