Cumprimento de sentença 5010010-50.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 26.664,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

ANA CAROLINE DO NASCIMENTO FREITAS FAUSTINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA SANTANA DE OLIVEIRA FAUSTINO DE LIMA

OAB/RJ 208489·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA

OAB/RJ 121285·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

14/09/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

05/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/09/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2024, 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5071735-78.2024.4.02.9666/TRF (ANA CAROLINE DO NASCIMENTO FREITAS FAUSTINO)

31/08/2024, 00:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5071736-63.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2024, 00:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

07/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

03/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

26/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/07/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2024, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2024, 13:00

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

14/09/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

05/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/09/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 14:33

02/09/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2024, 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5071735-78.2024.4.02.9666/TRF (ANA CAROLINE DO NASCIMENTO FREITAS FAUSTINO)

31/08/2024, 00:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5071736-63.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2024, 00:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

07/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

03/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

26/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/07/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2024, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2024, 13:00

Baixa Definitiva

24/07/2024, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510036802 processada no TRF2 com o no. 50717357820244029666/TRF (ANA CAROLINE DO NASCIMENTO FREITAS FAUSTINO)

24/07/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510036802 processada no TRF2 com o no. 50717357820244029666/TRF (CAMILA SANTANA DE OLIVEIRA FAUSTINO DE LIMA)

24/07/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510036802 processada no TRF2 com o no. 50717357820244029666/TRF (JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA)

24/07/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510036802 processada no TRF2 com o no. 50717366320244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

24/07/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510036802

23/07/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

23/07/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

12/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/07/2024, 15:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510036802

04/07/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

27/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

18/06/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/06/2024, 14:37

Decisão interlocutória

14/06/2024, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2024, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/05/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/05/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/05/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/04/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

19/04/2024, 23:59

Decisão interlocutória

09/04/2024, 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2024, 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2024, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/04/2024, 14:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJSJM07

05/04/2024, 12:08

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

05/04/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

05/04/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

21/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/02/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 15:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 12:07

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/02/2024, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/02/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA CAROLINE DO NASCIMENTO FREITAS FAUSTINO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA SANTANA DE OLIVEIRA FAUSTINO DE LIMA (OAB RJ208489) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (OAB RJ121285) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: CARLA VALERIA NUNES DA SILVA SPINOLA PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010010-50.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

15/02/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/02/2024, 12:38

Juntada de certidão

08/02/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 40

08/02/2024, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/02/2024, 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

07/12/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/12/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/12/2023, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/12/2023, 03:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/12/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/12/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

28/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

18/11/2023, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

08/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2023, 15:57

Juntada de Petição

31/10/2023, 19:45

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/10/2023, 11:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para julgamento - 25/10/2023 13:55:09)

25/10/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/10/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/10/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/10/2023, 23:59

Despacho

21/10/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2023, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/10/2023, 22:03

Despacho

13/10/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/10/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

27/09/2023, 17:06

Julgado procedente o pedido

27/09/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2023, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/05/2023, 01:05

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/05/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/05/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2023, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2023, 12:56

Juntada de Petição

27/04/2023, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2023, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

24/04/2023, 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência

24/04/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 18:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/03/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/03/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/03/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/02/2023, 14:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/01/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/01/2023, 22:28

Juntada de Petição

20/12/2022, 11:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12

20/12/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

12/12/2022, 23:59

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

03/12/2022, 13:05

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

02/12/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/12/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/12/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/12/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA CAROLINE DO NASCIMENTO FREITAS FAUSTINO <br/> Data: 15/12/2022 às 10:20. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: CARLA VALERIA NUNES DA SILVA SPINOLA PEREIRA

02/12/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/11/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/11/2022, 23:59

Determinada a citação

10/11/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2022, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 10:30

Juntada de certidão

04/11/2022, 18:14

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 20:18

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 12:07

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 15:30

SENTENÇA

•08/11/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2023, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 10:49

SENTENÇA

•27/09/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 13:29

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 20:18

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 12:07

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 15:30

SENTENÇA

•08/11/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2023, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 10:49

SENTENÇA

•27/09/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 14:09