Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007362-64.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 41ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUAMA DE SOUZA RANGEL QUINCE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELE LOPES DA SILVA CARDOSO

OAB/RJ 237365·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO PIRES SIMOES

OAB/RJ 132741·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5098186-43.2024.4.02.9666/TRF (GISELE LOPES DA SILVA CARDOSO)

30/10/2024, 09:37

Baixa Definitiva

25/10/2024, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510053390 processada no TRF2 com o no. 50981864320244029666/TRF (GISELE LOPES DA SILVA CARDOSO)

28/09/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510053390

27/09/2024, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/09/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/09/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2024, 15:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510053390

09/09/2024, 15:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/07/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

02/07/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(90)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5098186-43.2024.4.02.9666/TRF (GISELE LOPES DA SILVA CARDOSO)

30/10/2024, 09:37

Baixa Definitiva

25/10/2024, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510053390 processada no TRF2 com o no. 50981864320244029666/TRF (GISELE LOPES DA SILVA CARDOSO)

28/09/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510053390

27/09/2024, 12:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 22:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/09/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/09/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2024, 15:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510053390

09/09/2024, 15:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/07/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

02/07/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

20/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/06/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:08

Determinada a intimação

14/06/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:08

Juntada de Petição

13/06/2024, 21:37

Juntado(a)

13/06/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 14:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/06/2024, 14:00

Juntada de Petição

10/06/2024, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/04/2024, 22:51

Determinada a intimação

30/04/2024, 22:51

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 16:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIOJE12

05/04/2024, 18:52

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

05/04/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/04/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

23/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/03/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 02:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 15:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2024, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/02/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LUAMA DE SOUZA RANGEL QUINCE (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELE LOPES DA SILVA CARDOSO (OAB RJ237365) ADVOGADO(A): ALEX SANDRO PIRES SIMOES (OAB RJ132741) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007362-64.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO

15/02/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/02/2024, 15:05

Juntada de certidão

08/02/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 169

08/02/2024, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/02/2024, 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

28/11/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/10/2023, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/10/2023, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2023, 17:37

Determinada a intimação

19/10/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/10/2023, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/09/2023, 07:14

Julgado procedente em parte o pedido

21/09/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/03/2023, 12:10

Determinada a intimação

27/02/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/02/2023, 01:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/11/2022, 23:59

Determinada a citação

18/11/2022, 11:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2022, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/10/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/10/2022, 10:13

Determinada a intimação

01/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/09/2022, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/09/2022, 00:04

Determinada a intimação

29/08/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 14:49

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 16:15

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 15:13

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 17:37

SENTENÇA

•21/09/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 12:29