Cumprimento de sentença 5006477-50.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.657,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 42ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROBINSON LUPIM DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEISE MERE MARINS MAGALHAES

OAB/RJ 183131·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

04/12/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/12/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 08:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5109419-37.2024.4.02.9666/TRF (ROBINSON LUPIM DOS SANTOS)

29/11/2024, 05:26

Baixa Definitiva

04/11/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

31/10/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

31/10/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510060723 processada no TRF2 com o no. 51094193720244029666/TRF (ROBINSON LUPIM DOS SANTOS)

28/10/2024, 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510060723 processada no TRF2 com o no. 51094193720244029666/TRF (DEISE MERE MARINS MAGALHAES)

28/10/2024, 21:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510060723

28/10/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

26/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

04/12/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/12/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 08:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5109419-37.2024.4.02.9666/TRF (ROBINSON LUPIM DOS SANTOS)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 11:55

29/11/2024, 05:26

Baixa Definitiva

04/11/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

31/10/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

31/10/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510060723 processada no TRF2 com o no. 51094193720244029666/TRF (ROBINSON LUPIM DOS SANTOS)

28/10/2024, 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510060723 processada no TRF2 com o no. 51094193720244029666/TRF (DEISE MERE MARINS MAGALHAES)

28/10/2024, 21:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510060723

28/10/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

26/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/10/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/10/2024, 16:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510060723

08/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/10/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/09/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

20/08/2024, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 01:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/07/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

02/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/06/2024, 13:30

Juntada de Petição

08/06/2024, 09:57

Determinada a intimação

06/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/06/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/04/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

25/04/2024, 22:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/04/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 11:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE13

19/04/2024, 10:07

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024

19/04/2024, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

19/04/2024, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/04/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/04/2024, 01:07

Juntada de Petição

03/04/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/03/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/03/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2024, 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/03/2024, 14:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

13/03/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/03/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/03/2024, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

01/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 14:31

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/03/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/02/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/02/2024, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ROBINSON LUPIM DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DEISE MERE MARINS MAGALHAES (OAB RJ183131) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006477-50.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

15/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3

08/02/2024, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/02/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

04/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

23/11/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

23/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/10/2023, 10:35

Juntada de Petição

26/10/2023, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/10/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/10/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/10/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/09/2023, 09:37

Julgado procedente o pedido

21/09/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/05/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/04/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/04/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/03/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/02/2023, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/02/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

27/01/2023, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2023, 19:48

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/09/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/09/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/09/2022, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

31/08/2022, 01:12

Juntada de Petição

24/08/2022, 09:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/07/2022, 17:26

Determinada a intimação

29/07/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 12:52

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 22:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2024, 17:46

ACÓRDÃO

•15/03/2024, 15:35

EXTRATO DE ATA

•15/03/2024, 14:07

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 14:31

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 10:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2023, 10:35

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 22:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2024, 17:46

ACÓRDÃO

•15/03/2024, 15:35

EXTRATO DE ATA

•15/03/2024, 14:07

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 14:31

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 10:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2023, 10:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2023, 10:28

SENTENÇA

•21/09/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 17:26