Cumprimento de sentença 5078107-32.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.816,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 38ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS HONORATO DE ARAUJO

CPF

Autor

WILLIAM HONORATO DE MESQUITA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DAS GRACAS HONORATO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

LUIZ RICARDO ASSUMPCAO POLYDORO JUNIOR

OAB/RJ 248452·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MELLO PIRES MENDES

OAB/RJ 253985·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA DAS GRACAS HONORATO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

LUIZ RICARDO ASSUMPCAO POLYDORO JUNIOR

OAB/RJ 248452·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MELLO PIRES MENDES

OAB/RJ 253985·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

20/09/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

12/09/2024, 23:59

Expedição de Alvará

02/09/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/09/2024, 20:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5066601-70.2024.4.02.9666/TRF (WILLIAM HONORATO DE MESQUITA)

30/08/2024, 20:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5066602-55.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/08/2024, 20:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

23/07/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510034559 processada no TRF2 com o no. 50666017020244029666/TRF (WILLIAM HONORATO DE MESQUITA)

09/07/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510034559 processada no TRF2 com o no. 50666025520244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

09/07/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510034559

08/07/2024, 14:32

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

20/09/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

20/09/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

12/09/2024, 23:59

Expedição de Alvará

02/09/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 11:57

02/09/2024, 20:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5066601-70.2024.4.02.9666/TRF (WILLIAM HONORATO DE MESQUITA)

30/08/2024, 20:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5066602-55.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/08/2024, 20:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

23/07/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510034559 processada no TRF2 com o no. 50666017020244029666/TRF (WILLIAM HONORATO DE MESQUITA)

09/07/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510034559 processada no TRF2 com o no. 50666025520244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

09/07/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510034559

08/07/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

06/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/06/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/06/2024, 18:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510034559

18/06/2024, 18:41

Juntada de Petição

18/06/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

11/06/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/06/2024, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

02/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2024, 11:57

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

14/05/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 13:01

Despacho

25/04/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 11:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/04/2024, 11:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE08

24/04/2024, 14:51

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

24/04/2024, 14:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

24/04/2024, 14:50

Juntada de Petição

24/04/2024, 09:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

05/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 118

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/03/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/03/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

01/03/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 14:31

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/03/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

22/02/2024, 01:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WILLIAM HONORATO DE MESQUITA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO ASSUMPCAO POLYDORO JUNIOR (OAB RJ248452) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MELLO PIRES MENDES (OAB RJ253985) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS HONORATO DE ARAUJO (Pais) (AUTOR) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5078107-32.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

15/02/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

08/02/2024, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 62

08/02/2024, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/02/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/02/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/02/2024, 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/01/2024 15:15:26)

29/01/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

08/01/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

20/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/12/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/12/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/11/2023, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

23/11/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

21/11/2023, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/11/2023, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/11/2023, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2023, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2023, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2023, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2023, 18:31

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/10/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/10/2023, 01:03

Juntada de Petição

09/10/2023, 22:10

Juntada de Petição

09/10/2023, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/10/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 12:12

Convertido o Julgamento em Diligência

05/10/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/09/2023, 21:59

Intimado em Secretaria

22/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/09/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/09/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/09/2023, 17:11

Julgado improcedente o pedido

18/09/2023, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/07/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/07/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/07/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

12/07/2023, 19:06

Juntada de Petição

11/07/2023, 18:27

Intimado em Secretaria

07/07/2023, 17:44

Juntada de certidão

07/07/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/07/2023, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

26/06/2023, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2023, 14:15

Juntada de Petição

03/05/2023, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

02/05/2023, 11:16

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

28/04/2023, 19:27

Despacho

31/03/2023, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/03/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/03/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/03/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/03/2023, 15:01

Juntada de Petição

28/02/2023, 21:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/02/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

26/02/2023, 20:16

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 22

23/02/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/02/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/02/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

10/02/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/01/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/01/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/01/2023, 19:09

Determinada a intimação

19/01/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WILLIAM HONORATO DE MESQUITA <br/> Data: 16/02/2023 às 14:20. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES

19/01/2023, 13:57

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 13

19/01/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 13:56

Juntada de certidão

19/01/2023, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

16/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WILLIAM HONORATO DE MESQUITA <br/> Data: 14/02/2023 às 12:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

06/12/2022, 08:29

Juntada de Petição

14/11/2022, 12:21

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

09/11/2022, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/10/2022, 17:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/10/2022, 17:22

Juntada de Petição

28/10/2022, 08:28

Determinada a citação

27/10/2022, 14:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2022, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 08:56

Juntada de Petição

24/10/2022, 19:11

Determinada a intimação

17/10/2022, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2022, 08:48

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 13:00

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 14:31

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 12:41

SENTENÇA

•26/10/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 12:12

SENTENÇA

•18/09/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2023, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 11:30

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 13:00

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 14:31

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 12:41

SENTENÇA

•26/10/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 12:12

SENTENÇA

•18/09/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2023, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 10:22

TERMO DE CURATELA

•11/10/2022, 10:56