Cumprimento de sentença 5086863-30.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 72.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 38ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

OTO ALVARENGA PESSANHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA

OAB/RJ 142475·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

17/09/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

13/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:39

Juntada de certidão

03/09/2024, 15:38

Despacho

02/09/2024, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 16:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/09/2024, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5065841-24.2024.4.02.9666/TRF (OTO ALVARENGA PESSANHA)

30/08/2024, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5065842-09.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/08/2024, 16:20

Juntada de Petição

27/08/2024, 19:05

Baixa Definitiva

23/07/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

23/07/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

17/09/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

17/09/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

13/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 20:46

03/09/2024, 15:39

Juntada de certidão

03/09/2024, 15:38

Despacho

02/09/2024, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 16:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/09/2024, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5065841-24.2024.4.02.9666/TRF (OTO ALVARENGA PESSANHA)

30/08/2024, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5065842-09.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/08/2024, 16:20

Juntada de Petição

27/08/2024, 19:05

Baixa Definitiva

23/07/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

23/07/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2024, 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510033465 processada no TRF2 com o no. 50658412420244029666/TRF (OTO ALVARENGA PESSANHA)

05/07/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510033465 processada no TRF2 com o no. 50658420920244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

05/07/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510033465

02/07/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

02/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

22/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/06/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/06/2024, 13:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510033465

12/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/06/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

04/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/05/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/05/2024, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2024, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

23/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/04/2024, 23:59

Despacho

05/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/04/2024, 15:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE08

05/04/2024, 11:06

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

05/04/2024, 11:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

05/04/2024, 01:07

Juntada de Petição

18/03/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 14:49

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/03/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

27/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

18/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OTO ALVARENGA PESSANHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA (OAB RJ142475) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: RUTH HUF Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5086863-30.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 179) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

15/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 179

08/02/2024, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/02/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:47

Alterado o assunto processual

26/01/2024, 17:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

26/01/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/01/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/01/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

23/01/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/01/2024, 22:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

15/01/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

20/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

05/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

03/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

02/12/2023, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/11/2023, 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2023, 12:02

Juntada de Petição

24/11/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/11/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/11/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/11/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2023, 18:49

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

16/11/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/11/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/11/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/11/2023, 14:30

Julgado procedente o pedido

06/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/10/2023, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/10/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/10/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/10/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/10/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 12:49

Juntada de Petição

08/10/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

18/09/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/08/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/07/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/07/2023, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:51

Convertido o Julgamento em Diligência

20/06/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/05/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/05/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/05/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/05/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 11:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/04/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/04/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/04/2023, 09:56

Determinada a intimação

31/03/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

31/03/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

24/03/2023, 01:03

Juntada de Petição

23/03/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

25/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/02/2023, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - EXCLUÍDA

13/02/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

04/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/01/2023, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:52

Determinada a citação

25/01/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

14/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/01/2023, 11:50

Juntada de Petição

20/12/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/12/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/12/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/12/2022, 13:33

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 6

07/12/2022, 18:28

Determinada a intimação

07/12/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:54

Juntada de Petição

07/12/2022, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/12/2022, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/12/2022, 21:23

Determinada a citação

06/12/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/12/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OTO ALVARENGA PESSANHA <br/> Data: 12/01/2023 às 11:20. <br/> Local: Consultório Dra. CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Av Boulevard 28 de Setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel., Rio de Janeiro <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS

06/12/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 16:14

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

03/12/2022, 04:35

Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Permanente - Para: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7)

23/11/2022, 15:02

Juntada de Petição

16/11/2022, 10:46

Distribuído por sorteio

12/11/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 17:48

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 14:49

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 15:27

SENTENÇA

•25/11/2023, 12:02

SENTENÇA

•23/11/2023, 18:49

SENTENÇA

•06/11/2023, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO/DECISÃO

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Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

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ACÓRDÃO

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EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 12:56

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•23/01/2024, 15:27

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•06/11/2023, 14:30

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•25/07/2023, 18:26

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•20/06/2023, 16:51

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•24/04/2023, 11:59

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•06/12/2022, 17:11