Cumprimento de sentença 5001053-27.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

GUSTAVO GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

CRISTIANE GONCALVES DO COUTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA SOARES HENRIQUES

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

PATRICIA SOARES HENRIQUES

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Autor

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Autor

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Autor

PEDRO FERNANDES DUBOIS MENDES

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

30/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 18:51

Expedição de Alvará

16/07/2025, 18:51

Despacho

24/06/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 17:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/06/2025, 17:20

Juntada de Petição

27/05/2025, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5105656-91.2025.4.02.9666/TRF (GUSTAVO GONCALVES DA SILVA)

05/05/2025, 19:46

Baixa Definitiva

24/03/2025, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510008375 processada no TRF2 com o no. 51056569120254029666/TRF (GUSTAVO GONCALVES DA SILVA)

18/03/2025, 17:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510008375

16/03/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

08/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

22/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

30/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 18:51

Expedição de Alvará

16/07/2025, 18:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2024, 14:17

Despacho

24/06/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 17:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/06/2025, 17:20

Juntada de Petição

27/05/2025, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5105656-91.2025.4.02.9666/TRF (GUSTAVO GONCALVES DA SILVA)

05/05/2025, 19:46

Baixa Definitiva

24/03/2025, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510008375 processada no TRF2 com o no. 51056569120254029666/TRF (GUSTAVO GONCALVES DA SILVA)

18/03/2025, 17:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510008375

16/03/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

08/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/02/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/02/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/02/2025, 15:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510008375

12/02/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/02/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/02/2025, 15:11

Juntada de Petição

29/01/2025, 17:45

Juntada de Petição

26/12/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

18/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 14:17

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/10/2024, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/10/2024, 23:02

Juntada de Petição

03/10/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

10/09/2024, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

28/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/08/2024, 12:17

Determinada a intimação

16/08/2024, 12:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/08/2024, 18:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 12:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE16

05/04/2024, 11:06

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

05/04/2024, 11:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

05/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/03/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/03/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 14:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/03/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

27/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/02/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/02/2024, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GUSTAVO GONCALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CRISTIANE GONCALVES DO COUTO (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001053-27.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 252) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

15/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 252

08/02/2024, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/02/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

27/11/2023, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2023, 19:07

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

03/10/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/09/2023, 01:31

Juntada de Petição

26/09/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

08/09/2023, 17:46

Julgado procedente o pedido

08/09/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 20:19

Juntado(a)

28/06/2023, 15:45

Juntado(a)

28/06/2023, 15:16

Juntada de Petição

11/05/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

12/04/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

30/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/03/2023, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/03/2023, 20:56

Despacho

20/03/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 17:29

Juntada de Petição

27/01/2023, 16:31

Juntada de Petição

09/01/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

16/12/2022, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 14:25

Juntada de Petição

21/10/2022, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/08/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

04/08/2022, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

26/07/2022, 07:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/07/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/05/2022, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

03/05/2022, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/04/2022, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

04/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/03/2022, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2022, 09:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2022, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/03/2022, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 13:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2024, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 12:17

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 14:50

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 19:07

SENTENÇA

•08/09/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 18:52

ANEXO

•27/01/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 09:43