Recurso Especial 5013067-51.2020.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 13

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/05/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 18:03

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE COTRIK NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE COTRIK NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 177640/2026

03/03/2026, 16:01

Protocolizada Petição 177640/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 15:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2026 Petição Nº 818248/2024 - AgInt

02/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0818248 - AgInt no REsp 2150360 - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 11:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NITEROI e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00818248/2024 - AgInt no REsp 2150360/RJ

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:10

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00818248/2024 - AgInt no REsp 2150360/RJ

12/12/2025, 19:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

13/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1109664/2025

13/11/2025, 14:31

Protocolizada Petição 1109664/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/11/2025

13/11/2025, 14:13

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2026, 11:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/10/2025, 18:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/10/2025, 22:50

Despacho

•20/10/2025, 15:11

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2024, 12:40

Decisão

•12/06/2024, 16:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/06/2024, 16:56

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/06/2024, 16:56

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/06/2024, 16:56

Decisão

•12/06/2024, 16:56

Decisão

•12/06/2024, 16:56

Acórdão

•12/06/2024, 16:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/06/2024, 16:56

Decisão

•12/06/2024, 16:56

Decisão

•12/06/2024, 16:56

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