Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 39.600,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 33ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
SIMONE MARIA GOES DE SOUZA
CPF
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF·Representa: Autor
MARCIO JOSE MACHADO
CPF·Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Autor
KARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA
CPF·Representa: Autor
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
29/04/2026, 10:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2026, 10:01
Conclusos para julgamento
29/04/2026, 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
16/03/2026, 10:52
Juntada de Petição
10/03/2026, 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257 - Ciência Tácita
08/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
26/02/2026, 17:46
Expedição de ofício
26/02/2026, 17:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2026, 15:16
Juntado(a)
26/02/2026, 15:14
Juntada de Petição
19/11/2025, 20:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
23/09/2025, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
14/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025, 10:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
04/09/2025, 01:10
Documentos
SENTENÇA
•29/04/2026, 10:01
DESPACHO/DECISÃO
•10/01/2025, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257 - Ciência Tácita
08/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
26/02/2026, 17:46
Expedição de ofício
26/02/2026, 17:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2026, 15:16
Juntado(a)
26/02/2026, 15:14
Juntada de Petição
19/11/2025, 20:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
23/09/2025, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
14/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025, 10:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
04/09/2025, 01:10
Juntada de Petição
03/09/2025, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
27/08/2025, 04:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025, 09:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
26/08/2025, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
18/08/2025, 03:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
15/08/2025, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
15/08/2025, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025, 02:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
05/08/2025, 01:02
Juntada de Petição
02/07/2025, 15:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 20:53
Juntado(a)
06/05/2025, 13:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 231
30/04/2025, 14:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
28/04/2025, 17:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231
25/04/2025, 16:34
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
25/04/2025, 16:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
11/03/2025, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025, 20:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
29/01/2025, 03:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
27/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
13/01/2025, 00:55
Determinada a intimação
10/01/2025, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025, 16:29
Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025, 15:53
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 217
09/01/2025, 15:51
Juntada de Petição
09/01/2025, 15:26
Juntada de Petição
06/01/2025, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
27/12/2024, 23:59
Determinada a intimação
17/12/2024, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024, 16:26
Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024, 13:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/12/2024, 13:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO33
17/12/2024, 13:15
Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
17/12/2024, 12:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 206
17/12/2024, 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205
12/12/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 206
23/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
14/11/2024, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
14/11/2024, 00:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024, 12:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/11/2024, 11:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/11/2024, 17:56
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/11/2024, 17:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
31/10/2024, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
30/10/2024, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
22/10/2024, 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184
18/10/2024, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
12/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
08/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
06/10/2024, 04:26
Juntada de Petição
04/10/2024, 09:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/10/2024, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024, 14:20
Juntada de Petição
02/10/2024, 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
26/09/2024, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
26/09/2024, 00:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024, 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/09/2024, 12:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/09/2024, 16:45
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/09/2024, 16:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
18/09/2024, 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
18/09/2024, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
10/09/2024, 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
03/09/2024, 23:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 173 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
30/08/2024, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
30/08/2024, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
30/08/2024, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
26/08/2024, 00:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/08/2024, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/08/2024, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/08/2024, 16:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
24/08/2024, 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
22/08/2024, 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
15/08/2024, 01:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 163 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
14/08/2024, 14:09
Juntada de Petição
14/08/2024, 14:07
Juntada de Petição
14/08/2024, 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
09/08/2024, 23:59
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
06/08/2024, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
06/08/2024, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
31/07/2024, 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
31/07/2024, 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
31/07/2024, 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
31/07/2024, 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
31/07/2024, 00:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2024, 23:21
Julgado procedente o pedido
30/07/2024, 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2024, 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2024, 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2024, 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2024, 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2024, 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2024, 23:21
Conclusos para julgamento
25/07/2024, 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
25/07/2024, 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
19/07/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
18/07/2024, 01:03
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132
17/07/2024, 15:45
Juntada de Petição
17/07/2024, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/07/2024, 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
10/07/2024, 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/07/2024, 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/07/2024, 01:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024, 17:23
Determinada a intimação
09/07/2024, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/07/2024, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
09/07/2024, 16:24
Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
09/07/2024, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
08/07/2024, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/07/2024, 12:23
Determinada a intimação
08/07/2024, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024, 12:23
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024, 10:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
06/07/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/07/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
28/06/2024, 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
26/06/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
24/06/2024, 14:45
Determinada a intimação
24/06/2024, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
24/06/2024, 09:52
Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024, 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
23/06/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
18/06/2024, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/06/2024, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024, 16:52
Determinada a intimação
13/06/2024, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/06/2024, 16:52
Conclusos para decisão/despacho
19/05/2024, 12:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOJE04
05/04/2024, 11:51
Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
05/04/2024, 11:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
05/04/2024, 01:05
Despacho
03/04/2024, 14:39
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024, 13:34
Juntada de Petição
02/04/2024, 17:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
22/03/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/03/2024, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
01/03/2024, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/02/2024, 06:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/02/2024, 01:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2024, 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2024, 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2024, 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2024, 20:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/02/2024, 16:43
Prejudicado o recurso - por unanimidade
27/02/2024, 15:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 76
27/02/2024, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
23/02/2024, 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
22/02/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 76
17/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/02/2024, 06:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
15/02/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
15/02/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL
RECORRIDO: SIMONE MARIA GOES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5078146-92.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
15/02/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4