Cumprimento de sentença 5005361-35.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

09/07/2025, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

09/07/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/06/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

23/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

18/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005361-35.2023.4.02.5101/RJ REQUERIDO: RESTAURANTE HIPPOCAMPUS LTDA ADVOGADO(A): RODOLFO LUIZ AZEVEDO DA COSTA (OAB RJ160738) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o requerido acerca das informações apresentadas pela União no evento 147.1, devendo comprovar o cumprimento da obrigação de pagar no prazo de 15 dias. Comprovado o pagamento, dê-se vista à União, pelo prazo de 15 dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

18/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

17/06/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

12/06/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

12/06/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/05/2025, 10:39

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

01/08/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

09/07/2025, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

09/07/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/06/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

23/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

18/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005361-35.2023.4.02.5101/RJ REQUERIDO: RESTAURANTE HIPPOCAMPUS LTDA ADVOGADO(A): RODOLFO LUIZ AZEVEDO DA COSTA (OAB RJ160738) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o requerido acerca das informações apresentadas pela União no evento 147.1, devendo comprovar o cumprimento da obrigação de pagar no prazo de 15 dias. Comprovado o pagamento, dê-se vista à União, pelo prazo de 15 dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

18/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

17/06/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

12/06/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

12/06/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/05/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/05/2025, 10:39

Despacho

05/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/04/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/04/2025, 11:45

Determinada a intimação

31/03/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 15:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

31/03/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/02/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/02/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 127

05/02/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 150,00 em 18/12/2024 Número de referência: 1263819

18/12/2024, 06:34

Juntada de Petição

17/12/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/12/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:46

Determinada a intimação

24/10/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 14:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSPE01

22/10/2024, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

22/10/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

22/10/2024, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

28/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005638-93.2024.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 39, 66, 76, 106, 110

24/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2024, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2024, 12:16

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

17/09/2024, 16:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

17/09/2024, 16:10

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR08G02

19/08/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/08/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/08/2024, 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/08/2024, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 19:39

Decisão interlocutória

08/08/2024, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 03:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

17/07/2024, 19:29

Juntada de Petição

17/07/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/07/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

16/07/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/07/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 12:01

Recurso Extraordinário não admitido

11/06/2024, 08:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/05/2024, 15:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

23/05/2024, 08:14

Juntada de Petição

22/05/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/05/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 12:02

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE

16/05/2024, 10:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

16/05/2024, 03:07

Juntada de Petição

14/05/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

21/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/04/2024, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2024, 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/04/2024, 17:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

09/04/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

19/03/2024, 01:10

Juntada de Petição

18/03/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/03/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/03/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 08:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2024, 11:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/03/2024, 18:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

11/03/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:29

Deliberado em Sessão - Adiado

27/02/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

23/02/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/02/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

15/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RESTAURANTE HIPPOCAMPUS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODOLFO LUIZ AZEVEDO DA COSTA (OAB RJ160738) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005361-35.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA

15/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10

08/02/2024, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/02/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

23/11/2023, 13:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

23/11/2023, 13:20

Juntada de Petição

20/11/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2023, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/11/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/11/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

28/10/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

18/10/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 20:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50153575720234025101/RJ

18/09/2023, 14:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50153575720234025101/RJ

14/08/2023, 14:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50153575720234025101/RJ

17/07/2023, 16:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50153575720234025101/RJ

19/04/2023, 12:58

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/04/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:24

Determinada a intimação

24/03/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 14:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

24/03/2023, 14:37

Juntada de Petição

23/03/2023, 10:20

Juntada de Petição

22/03/2023, 11:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/03/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50153575720234025101/RJ

09/03/2023, 16:56

Juntada de Petição

09/03/2023, 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/03/2023, 10:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 16 Número: 50153575720234025101

08/03/2023, 09:25

Juntada de Petição

07/03/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

03/03/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/02/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

23/02/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE01F para RJSPE01F)

16/02/2023, 13:43

Determinada a intimação

16/02/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 14:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

10/02/2023, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO02F para RJRIOJE01F)

10/02/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/02/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/02/2023, 23:59

Declarada incompetência

30/01/2023, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 17:04

Juntada de certidão

30/01/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 15:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 14:46

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 12:16

EXTRATO DE ATA

•17/09/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 12:02

ACÓRDÃO

•10/04/2024, 11:52

EXTRATO DE ATA

•09/04/2024, 17:07

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 11:10

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 13:29

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 14:46

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 12:16

EXTRATO DE ATA

•17/09/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 12:02

ACÓRDÃO

•10/04/2024, 11:52

EXTRATO DE ATA

•09/04/2024, 17:07

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 11:10

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 16:04

SENTENÇA

•18/10/2023, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 17:23