Agravo Interno Cível 5006189-76.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência - Tru

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1° Grau · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CENTRO EDUCACIONAL SAMPAIO CEZAR EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOGABGE

02/05/2023, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

02/05/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

29/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/04/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABPCOD -> CORDJEF

10/04/2023, 13:25

Conhecido o recurso e não provido

10/04/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CORDJEF -> GABPCOD

08/03/2023, 14:42

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 13:49

Remetidos os Autos - GABPCOD -> CORDJEF

08/03/2023, 13:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 13:25