Execução Fiscal 5077814-28.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.434,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

DAMASCO PAPELARIA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

LUCIENE MIRANDA DA SILVA DAMASCO

CPF

Reu

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PRISCILA VIANA DAMASCO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2024, 17:04

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

09/11/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/11/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/11/2024, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/11/2024, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 12:02

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 07:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2024, 07:47

Juntada de Petição

05/11/2024, 07:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/09/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

25/09/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/09/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/09/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/09/2024, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/09/2024, 17:55

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

09/11/2024, 17:04

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

09/11/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/11/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/11/2024, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•05/11/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 15:42

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legal

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05/11/2024, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 12:02

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 07:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2024, 07:47

Juntada de Petição

05/11/2024, 07:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/09/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

25/09/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/09/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/09/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/09/2024, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:42

Determinada a intimação

11/09/2024, 15:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

10/09/2024, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 16:34

Juntada de Petição

30/08/2024, 10:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

21/08/2024, 12:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/08/2024, 18:12

Intimação por Edital

06/08/2024, 09:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/09/2024

05/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: DAMASCO PAPELARIA COMERCIAL LTDA EXECUTADO: LUCIENE MIRANDA DA SILVA DAMASCO EXECUTADO: PRISCILA VIANA DAMASCO SOARES EDITAL Nº 510013874913 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50778142820234025101, movido por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face DAMASCO PAPELARIA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 06135038000158, LUCIENE MIRANDA DA SILVA DAMASCO, CPF: 07853385781 e PRISCILA VIANA DAMASCO SOARES, CPF: 09205130770de objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 3.434,88 (três mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos) CDA(s) Livro nº314 - Folha nº18, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE PRISCILA VIANA DAMASCO SOARES, CPF: 09205130770. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077814-28.2023.4.02.5101/RJ

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2024

02/08/2024, 10:42

Expedição de Edital - citação

31/07/2024, 16:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

24/07/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/07/2024, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

15/07/2024, 20:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

26/06/2024, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

26/06/2024, 13:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/06/2024, 18:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/06/2024, 18:29

Determinada a citação

17/05/2024, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/04/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/04/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 12:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/04/2024, 12:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/04/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/04/2024, 03:00

Intimação por Edital

16/02/2024, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2024

16/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2024

16/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: DAMASCO PAPELARIA COMERCIAL LTDA EDITAL Nº 510012486711 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50778142820234025101, movido por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de DAMASCO PAPELARIA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 06135038000158 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor, em 05/05/2023, de R$ 3.434,88 (três mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos) CDA(s) Livro nº314 - Folha nº18, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE DAMASCO PAPELARIA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 06135038000158. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15/02/2024, Eu, LUCIO RICARDO FERREIRA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077814-28.2023.4.02.5101/RJ

16/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

14/02/2024, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

19/01/2024, 13:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/01/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/12/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

02/10/2023, 21:35

Juntada de certidão

12/09/2023, 15:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/09/2023, 11:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

14/08/2023, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

26/07/2023, 13:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/07/2023, 17:34

Determinada a citação

18/07/2023, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 17:51

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 19:51