Execução Fiscal 0078918-83.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/1999

Valor da Causa

R$ 138.746,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

FRANKLIN VIEIRA WALTER

CPF

Reu

NOVA AMERICA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO

OAB/RJ 087867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:28

Juntada de Petição

14/05/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

26/03/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:40

Juntada de Petição

13/03/2026, 15:37

Juntada de Petição

03/03/2026, 15:18

Juntada de certidão

05/02/2026, 12:27

Expedição de Edital - leilão

05/02/2026, 12:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 309

04/02/2026, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/02/2026, 16:59

Determinada a intimação

04/02/2026, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 309

17/10/2025, 16:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/10/2025, 16:49

Todas as movimentações(324)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:28

Juntada de Petição

14/05/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

26/03/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 15:30

13/03/2026, 15:40

Juntada de Petição

13/03/2026, 15:37

Juntada de Petição

03/03/2026, 15:18

Juntada de certidão

05/02/2026, 12:27

Expedição de Edital - leilão

05/02/2026, 12:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 309

04/02/2026, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/02/2026, 16:59

Determinada a intimação

04/02/2026, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 309

17/10/2025, 16:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/10/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

23/09/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

17/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

14/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

11/09/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

11/09/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 299

09/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 299

08/09/2025, 02:11

Determinada a intimação

04/09/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

29/05/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:38

Juntada de Petição

27/04/2025, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/01/2025, 12:13

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 286

25/10/2024, 00:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 286

25/10/2024, 00:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 286

30/09/2024, 12:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/09/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

25/07/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

25/07/2024, 16:46

Despacho

24/07/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 00:20

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 13:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/05/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/04/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

14/03/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

27/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

17/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2024

16/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2024

16/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: FRANKLIN VIEIRA WALTER EXECUTADO: NOVA AMERICA S A EDITAL Nº 510012491710 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA O Excelentíssimo Senhor Doutor DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00789188319994025101 movido por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em face de FRANKLIN VIEIRA WALTER e NOVA AMERICA S A objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 138.746,40 (cento e trinta e oito mil, setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) CDA(s) 51, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE FRANKLIN VIEIRA WALTER, CPF: 10065539753 e NOVA AMERICA S A, CNPJ: 33007592000122 para que o mesmo seja cientificado acerca de sua nomeação como fiel depositário, bem como da penhora e do prazo para oposição de embargos (art. 16 da lei nº 6.830/80) e ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/2024, Eu, CRISTIANE CADILHE RAMOS, o digitei. E eu, SERGIO CARVALHO ROCHA, Diretor de Secretaria Substituto, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0078918-83.1999.4.02.5101/RJ

16/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 18:32

Expedição de Edital - intimação

15/02/2024, 18:30

Determinada a intimação

07/02/2024, 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2024, 22:34

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 14:00

Juntada de Petição

04/10/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

26/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

16/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2023, 10:47

Determinada a intimação

06/09/2023, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 10:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0532514-09.2002.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 11

04/09/2023, 18:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0532514-09.2002.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 211, 218

04/09/2023, 18:22

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2023, 11:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 255

12/07/2023, 19:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 255

30/06/2023, 05:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/06/2023, 19:24

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2023, 16:08

Expedição de ofício

29/05/2023, 14:25

Despacho

17/04/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 14:11

Juntada de Petição

17/04/2023, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

14/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2022, 11:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 243

29/11/2022, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243

28/11/2022, 07:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/11/2022, 23:21

Decisão interlocutória

21/09/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

22/07/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

22/07/2022, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2022, 16:06

Despacho

18/07/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 226

25/05/2022, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226

10/05/2022, 16:33

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 226

10/05/2022, 16:13

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2022, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2022, 12:29

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2022, 16:07

Despacho

09/09/2021, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 11:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226

16/06/2021, 17:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/06/2021, 18:32

Decisão interlocutória

07/06/2021, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

25/05/2021, 04:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

17/05/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 220

09/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2021, 20:23

Juntado(a)

29/04/2021, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2021, 20:16

Juntado(a)

29/04/2021, 20:16

Despacho

29/04/2021, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

28/04/2021, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

28/04/2021, 19:43

Juntado(a)

27/04/2021, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2021, 18:18

Despacho

26/04/2021, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021, 17:40

Juntada de Petição

22/11/2019, 15:06

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

09/10/2019, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 203

09/10/2019, 05:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 203

30/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2019, 23:38

Juntado(a)

20/09/2019, 23:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 199

19/09/2019, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

19/09/2019, 20:38

Juntado(a)

13/09/2019, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 19:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NOVA AMÉRICA SA - EXCLUÍDA

13/09/2019, 19:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/09/2019, 00:56

Localização Interna - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

09/09/2019, 16:46

Localização Interna - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

09/09/2019, 16:29

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

04/09/2019, 16:44

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJESR-RENE SOARES)

04/09/2019, 11:29

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

28/08/2019, 16:27

Reativação de Suspensão - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

28/08/2019, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

28/08/2019, 16:13

Juntada

15/07/2019, 16:14

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

14/05/2019, 11:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

10/05/2019, 22:22

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

05/05/2019, 19:50

Certidão - Prazo - (JRJESR-RENE SOARES)

29/04/2019, 14:38

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

22/01/2019, 12:28

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

18/12/2018, 15:17

Edital Livre - (JRJKVQ-MARCOS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA)

18/12/2018, 13:57

Localização Interna - (JRJOVC-ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR)

16/12/2018, 19:19

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOVC-ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR)

16/12/2018, 19:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOVC-ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR)

16/12/2018, 19:16

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJWTD-TIAGO TUPINAMBÃ� PEREIRA MACHADO)

13/12/2018, 16:14

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWTW-ROBERTA FELINTO DA SILVA)

08/11/2018, 14:02

Devolução de Remessa - (JRJWTW-ROBERTA FELINTO DA SILVA)

08/11/2018, 13:52

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

08/11/2018, 11:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

06/11/2018, 13:49

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

29/10/2018, 14:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

22/10/2018, 11:20

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

15/10/2018, 13:32

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWTW-ROBERTA FELINTO DA SILVA)

17/09/2018, 14:43

Juntada - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

14/09/2018, 18:52

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)

13/08/2018, 12:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

10/08/2018, 11:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

17/04/2018, 15:49

Juntada

17/04/2018, 15:46

Juntada

17/04/2018, 15:46

Localização Interna - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

17/04/2018, 15:33

Localização Interna - (JRJKVQ-MARCOS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA)

12/03/2018, 14:37

Localização Interna - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)

23/11/2017, 15:13

Localização Interna - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

14/09/2017, 16:25

Localização Interna - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

11/09/2017, 18:04

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

11/09/2017, 14:08

Localização Interna - (JRJBWU-ROBSON DA SILVA BARBOSA)

28/07/2017, 00:00

Localização Interna - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

25/07/2017, 17:56

Remessa Interna - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

25/07/2017, 17:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

25/07/2017, 17:39

Localização Interna - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

21/07/2017, 12:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

21/07/2017, 12:05

Localização Interna - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)

13/07/2017, 13:49

Localização Interna - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

07/07/2017, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

07/07/2017, 16:22

Localização Interna - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

21/06/2017, 15:44

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

21/06/2017, 15:42

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

22/03/2017, 15:17

Localização Interna - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

17/02/2017, 14:42

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

16/01/2017, 15:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

16/01/2017, 15:02

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

19/12/2016, 09:01

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

13/12/2016, 10:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJESR-RENE SOARES)

12/12/2016, 12:13

Reativação de Suspensão - (JRJESR-RENE SOARES)

12/12/2016, 12:12

Localização Interna - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

22/07/2016, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

22/07/2016, 15:43

Localização Interna - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

13/07/2016, 13:52

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

13/07/2016, 13:50

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

13/07/2016, 13:46

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

28/06/2016, 10:16

Localização Interna - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

20/04/2016, 14:32

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

20/04/2016, 14:31

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

12/04/2016, 12:51

Localização Interna - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

18/12/2015, 12:19

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

18/12/2015, 12:18

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

28/05/2015, 15:48

Localização Interna - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

30/04/2015, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

30/04/2015, 16:12

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

22/04/2015, 13:33

Localização Interna - (JRJKRR-KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA)

10/04/2015, 14:30

Localização Interna - (JRJKRR-KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA)

31/03/2015, 13:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKRR-KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA)

31/03/2015, 13:29

Localização Interna - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

09/02/2015, 13:13

Devolução de Remessa - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

22/01/2015, 14:05

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

06/06/2014, 10:19

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

06/06/2014, 10:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

30/05/2014, 13:15

Localização Interna - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

26/05/2014, 11:15

Conclusão para Decisão - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

26/05/2014, 11:11

Localização Interna - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

23/05/2014, 15:45

Localização Interna - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

20/03/2014, 11:57

Devolução de Remessa - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

20/03/2014, 11:55

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

26/02/2014, 12:29

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

26/02/2014, 12:26

Localização Interna - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

05/09/2013, 16:50

Devolução de Remessa - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

05/09/2013, 16:49

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários por motivo de Vista - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

28/08/2013, 16:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

28/08/2013, 16:45

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

26/08/2013, 12:33

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJESR-RENE SOARES)

26/08/2013, 12:26

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

10/06/2013, 13:43

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

02/04/2013, 16:29

Remessa Interna - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

02/04/2013, 11:16

Redistribuição Dirigida - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

02/04/2013, 10:46

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

02/04/2013, 10:44

Localização Interna - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

11/10/2012, 16:29

Localização Interna - (JRJGSY-GIRLANE DE SOUSA RUFINO)

19/09/2012, 11:00

Localização Interna - (JRJGSY-GIRLANE DE SOUSA RUFINO)

10/09/2012, 09:29

Juntada - (JRJGSY-GIRLANE DE SOUSA RUFINO)

10/09/2012, 09:00

Localização Interna - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

06/09/2012, 16:16

Devolução de Remessa - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

06/09/2012, 16:15

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

23/08/2012, 18:11

Localização Interna - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

20/08/2012, 16:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

20/08/2012, 16:04

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

14/08/2012, 16:36

Localização Interna - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

29/06/2012, 12:32

Localização Interna - (JRJNQN-ANNA CAROLINA DA FONSECA SANTOS)

12/03/2012, 16:46

Localização Interna - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

05/03/2012, 12:18

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

02/09/2011, 14:26

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

02/09/2011, 10:17

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

01/09/2011, 12:52

Localização Interna - (JRJWPS-WILSON PAIM DOS SANTOS FILHO)

30/08/2011, 18:08

Localização Interna - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

18/08/2011, 12:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

18/08/2011, 12:18

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

17/08/2011, 14:34

Localização Interna - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

17/08/2011, 13:04

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

12/08/2011, 11:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

12/08/2011, 10:58

Localização Interna - (JRJBNR-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES)

08/06/2011, 11:18

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

07/06/2011, 08:51

Remessa Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

31/05/2011, 18:31

Localização Interna - (JRJBNR-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES)

25/05/2011, 18:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBNR-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES)

25/05/2011, 17:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

12/05/2011, 10:48

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

27/04/2011, 17:33

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

27/04/2011, 17:32

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

27/04/2011, 16:25

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

28/03/2011, 16:08

Localização Interna - (JRJBNR-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES)

15/03/2011, 18:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBNR-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES)

15/03/2011, 18:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

28/02/2011, 18:51

Reativação de Suspensão - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

28/02/2011, 18:50

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

03/11/2010, 13:58

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

13/10/2010, 11:25

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

01/10/2010, 14:23

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

29/04/2010, 14:55

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

29/04/2010, 14:54

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

14/04/2010, 12:11

Devolução de Remessa - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

19/03/2010, 12:10

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários por motivo de Recurso - (JRJBEE-BRUNO MELE)

05/03/2010, 12:32

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

02/02/2010, 15:48

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

14/01/2010, 13:03

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

14/01/2010, 13:02

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

12/01/2010, 15:22

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

23/10/2009, 12:57

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

30/10/2007, 08:53

Localização Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

19/06/2007, 12:20

Localização Interna - (JRJMBP-MONICA BAYAO PEREIRA CALMON)

04/06/2007, 11:55

Localização Interna - (JRJMBP-MONICA BAYAO PEREIRA CALMON)

14/05/2007, 17:32

Localização Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

07/06/2006, 14:46

Localização Interna - (JRJIUP-MILENA PAULA PEREIRA PASSOS)

24/05/2006, 10:45

Devolução de Remessa - (JRJIUP-MILENA PAULA PEREIRA PASSOS)

23/05/2006, 16:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

24/02/2006, 14:48

Localização Interna - (JRJNEN-JANETE MERI ALMEIDA FRANCISCO)

15/12/2005, 15:33

Localização Interna - (JRJLDG-LARRY DE ALMADA GARCIA)

29/06/2005, 11:06

Localização Interna - (JRJLVZ-ALEX LEVI BERSAN DE REZENDE)

09/03/2005, 12:17

Localização Interna - (JRJPME-PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA)

21/02/2005, 15:10

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

25/01/2005, 12:12

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

04/11/2004, 15:55

Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

15/10/2004, 11:19

Localização Interna - (JRJNEN-JANETE MERI ALMEIDA FRANCISCO)

18/08/2004, 23:59

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

02/07/2004, 15:11

Remessa Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

12/03/2004, 21:18

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJYPA-YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA)

30/04/2003, 21:17

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

04/12/2002, 23:58

Remessa Interna - (JRJGIC-GEORGIA ISABEL LOPES CARDOSO(ativo/cedido))

26/11/2002, 21:16

Juntada - (JRJYPA-YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA)

21/11/2002, 09:31

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

11/11/2002, 21:15

Juntada - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

11/11/2002, 18:49

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

18/10/2002, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

13/09/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

29/07/2002, 21:14

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

01/03/2002, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

15/02/2002, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

06/02/2002, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

06/02/2002, 21:10

Juntada - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

23/05/2001, 17:23

Remessa, Carga Para Conselho por motivo de Manifestação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

11/05/2001, 21:09

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

11/05/2001, 00:00

Remessa Interna - (JRJLII-ALESSANDRA DA SILVA BARRETTO)

03/04/2001, 21:08

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

13/12/2000, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

13/12/2000, 21:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

28/11/2000, 21:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

28/11/2000, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

28/11/2000, 21:03

Juntada - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

13/11/2000, 17:55

Juntada - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

13/11/2000, 17:54

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

13/11/2000, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJYSL-ANDREA DA SILVA ALMEIDA)

11/02/2000, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJYSL-ANDREA DA SILVA ALMEIDA)

09/02/2000, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

03/02/2000, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 00:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 10:47

DECISÃO

•04/09/2023, 18:23

SENTENÇA

•04/09/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 18:14

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 00:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 10:47

DECISÃO

•04/09/2023, 18:23

SENTENÇA

•04/09/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2018, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2018, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2017, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2016, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2014, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2013, 12:26