Cumprimento de sentença 5007724-94.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Reu

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL

OAB/RJ 064900·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/05/2026, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

17/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

16/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 12:49

Determinada a intimação

15/04/2026, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/01/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 22:34

Determinada a intimação

11/11/2025, 22:34

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/10/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

16/09/2025, 02:03

Todas as movimentações(124)

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/05/2026, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

17/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 22:34

16/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 12:49

Determinada a intimação

15/04/2026, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/01/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 22:34

Determinada a intimação

11/11/2025, 22:34

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/10/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

16/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

15/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

12/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/09/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 23:37

Determinada a intimação

06/08/2025, 23:37

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/06/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/05/2025, 23:59

Despacho

28/04/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/02/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2024, 00:26

Despacho

30/11/2024, 00:26

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/09/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 12:16

Despacho

19/08/2024, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/05/2024, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 19:11

Despacho

06/05/2024, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/01/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/01/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

24/01/2024, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 22:21

Despacho

25/10/2023, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 15:56

Juntada de Petição

12/07/2023, 13:53

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/06/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/06/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/06/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

28/05/2023, 23:59

Despacho

18/05/2023, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 23:56

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 12:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50077249420204025102

16/05/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: ADUFF SSIND - SEÇÃO SINDICAL DO SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007724-94.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

07/06/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/06/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/05/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/04/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/04/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2022, 19:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2022, 19:54

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/10/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/10/2021, 09:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50034494820214020000/TRF2

19/10/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/10/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/10/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 18:19

Despacho

18/10/2021, 18:19

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034494820214020000/TRF2

11/10/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2021, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/09/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/09/2021, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 15:01

Concedida em parte a Segurança

06/09/2021, 15:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

17/08/2021, 20:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'OFÍCIO'

17/08/2021, 20:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'OFÍCIO' para 'PETIÇÃO'

17/08/2021, 20:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'OFÍCIO'

17/08/2021, 20:37

Juntada de Petição

19/04/2021, 21:27

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/04/2021, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034494820214020000/TRF2

23/03/2021, 14:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 50034494820214020000/TRF2

19/03/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

04/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/02/2021, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

25/02/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/02/2021, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/02/2021, 17:41

Concedida a Medida Liminar

22/02/2021, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2021, 07:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 10

11/02/2021, 07:19

Juntada de Petição

11/02/2021, 00:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

10/02/2021, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

10/02/2021, 11:13

Expedição de mandado - RJNITSECMA

09/02/2021, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

09/02/2021, 06:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

08/02/2021, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2020, 15:54

Determinada a intimação

09/12/2020, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2020, 13:31

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 23:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:42

E-MAIL

•03/02/2025, 17:54

OUTROS

•03/02/2025, 17:54

OUTROS

•03/02/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2024, 00:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 12:16

OUTROS

•29/05/2024, 16:10

OUTROS

•29/05/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 22:21

E-MAIL

•12/07/2023, 13:53

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 22:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 23:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:42

E-MAIL

•03/02/2025, 17:54

OUTROS

•03/02/2025, 17:54

OUTROS

•03/02/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2024, 00:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 12:16

OUTROS

•29/05/2024, 16:10

OUTROS

•29/05/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 22:21

E-MAIL

•12/07/2023, 13:53

E-MAIL

•12/07/2023, 13:53

E-MAIL

•12/07/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 23:56

SENTENÇA

•25/04/2022, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 18:19

SENTENÇA

•06/09/2021, 15:01

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•22/02/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 15:54