Agravo em Recurso Especial 0076647-08.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

ALARMTEK ELETRONICA EIRELI

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SANTANA SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

ALARMTEK ELETRONICA EIRELI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/07/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

06/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:10

Não conhecido o recurso de ALARMTEK TECNOLOGIA AUTODEFESA LTDA

04/06/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

09/10/2024, 13:35

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

09/10/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/09/2024, 12:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

27/09/2024, 12:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/07/2024, 11:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/07/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/07/2024, 19:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2025, 19:00

Decisão

•12/07/2024, 19:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/07/2024, 19:17

Decisão

•12/07/2024, 19:17

Decisão

•12/07/2024, 19:17

Decisão

•12/07/2024, 19:17

Certidão

•12/07/2024, 19:17

Decisão

•12/07/2024, 19:17

Certidão

•12/07/2024, 19:17

Decisão

•12/07/2024, 19:17

Sentença

•12/07/2024, 19:17

Decisão

•12/07/2024, 19:17

Acórdão

•12/07/2024, 19:17

Decisão

•12/07/2024, 19:17

Decisão

•12/07/2024, 19:17

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2025, 19:00

Decisão

•12/07/2024, 19:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/07/2024, 19:17

Decisão

•12/07/2024, 19:17

Decisão

•12/07/2024, 19:17

Decisão

•12/07/2024, 19:17

Certidão

•12/07/2024, 19:17

Decisão

•12/07/2024, 19:17

Certidão

•12/07/2024, 19:17

Decisão

•12/07/2024, 19:17

Sentença

•12/07/2024, 19:17

Decisão

•12/07/2024, 19:17

Acórdão

•12/07/2024, 19:17

Decisão

•12/07/2024, 19:17

Decisão

•12/07/2024, 19:17

Decisão

•12/07/2024, 19:16

Decisão

•12/07/2024, 19:16

Decisão

•12/07/2024, 19:16

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Decisão

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Decisão

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